Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer documentos referenciados (os “Termos”), regem o uso de todo e qualquer serviço da Petme, incluindo, entre outros, o aplicativo móvel “Petme” (o “Aplicativo Móvel”), o site https://petme.social/ (o “Site”), bem como qualquer um de seus produtos e serviços relacionados (coletivamente, a “Plataforma”), e quaisquer fotos, áudios, vídeos, informações, textos, links, gráficos ou outros materiais ou arranjos de materiais carregados, baixados ou que apareçam na Plataforma (coletivamente, “Conteúdo”). Os Termos são um contrato legalmente vinculativo entre você (“Usuário/você/sua”) e o Zeros Group OÜ (conforme definido abaixo, “nós/nós/nosso/Petme”). Você forma um contrato conosco quando confirma que aceita estes Termos ou quando usa a Plataforma de outra forma. Se estiver celebrando este contrato em nome de uma empresa ou de outra pessoa jurídica, você declara que tem autoridade para vincular essa entidade a este contrato e, nesse caso, os termos “Usuário”, “você” ou “seu” se referirão a essa entidade. Caso não esteja autorizado a celebrar este contrato ou não concorde em se vincular a qualquer termo ou condição contido nestes Termos, você não deverá acessar e usar a Plataforma. Ao acessar e usar a Plataforma, você reconhece expressamente que leu, entendeu e concorda em se vincular aos Termos.
Detalhes do provedor da Plataforma
A Plataforma Petme é de propriedade e operada pelo Zeros Group OÜ, registrado no e-Business Register da Estônia sob o número 16572135, com sede em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Ahtri tn 12, 10151, Estônia (doravante denominado “Nós/Nós/Nosso/Petme”).
Detalhes de contato:
Quais serviços são cobertos por estes Termos
A Plataforma e os serviços que oferecemos por meio dela poderão ser modificados ou descontinuados, de tempos em tempos, temporária ou permanentemente, a nosso critério. Poderemos interromper (permanente ou temporariamente) o fornecimento de todos ou quaisquer serviços ou recursos da Plataforma para você ou para os usuários em geral, sem aviso prévio. Você concorda que a Petme não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade da Plataforma. Além disso, reservamo-nos o direito de remover, limitar a distribuição e/ou a visibilidade de qualquer Conteúdo, suspender e encerrar contas sem aviso prévio e sem responsabilidade perante o usuário, conforme previsto nestes Termos.
Uso da Plataforma
Nós lhe concedemos uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, revogável, intransferível e isenta de royalties para acessar e usar o software da Plataforma. Essa licença pode ser retirada a qualquer momento pelos motivos permitidos por estes Termos. A Plataforma e os serviços fornecidos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis da União Europeia e de outros países. Nada nestes Termos lhe dá o direito de usar o nome Petme ou qualquer uma das marcas registradas, logotipos, direitos autorais, nomes de domínio, design de site/aplicativo, outras características distintivas da marca e outros direitos de propriedade da Petme. Exceto pelos direitos especificamente concedidos por estes Termos, o usuário não recebe nenhum direito, título ou participação na ou sobre a Plataforma e os serviços (excluindo o Conteúdo criado pelos usuários), e a Petme se reserva expressamente todos esses direitos, títulos e participações. A Petme deterá a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma e aos serviços. Tais direitos de propriedade intelectual somente poderão ser utilizados por você na forma estabelecida nestes Termos. Em nenhuma circunstância você ou um terceiro poderá adquirir quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou sobre os serviços nela prestados. O acesso à Plataforma e aos serviços é licenciado, e não vendido, nos termos estabelecidos nestes Termos.
Sua conta
Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta conosco. Podemos oferecer diferentes tipos de contas. Ao criar sua conta, você deverá fornecer informações precisas e atualizadas sobre você e seus animais de estimação (por exemplo, data de nascimento). Se alguma de suas informações for alterada, você concorda em atualizá-las prontamente e com precisão.
É sua responsabilidade manter sua conta e senha seguras, escolhendo uma senha forte, não a compartilhando com ninguém e limitando seu uso a essa conta. Não nos responsabilizaremos por qualquer perda ou dano se você não seguir as orientações mencionadas acima e não proteger adequadamente sua conta.
Quem pode usar a Plataforma
Você deve ter 16 anos ou mais para usar a Plataforma. Ao acessar a Plataforma e criar uma conta, você declara que tem 16 anos ou mais. Encerraremos sua conta sem aviso prévio se suspeitarmos que você é menor de idade. Você poderá recorrer do encerramento da sua conta se achar que cometemos um erro, entrando em contato conosco pelo e-mail support@petme.social.
Como usar a plataforma
A Petme permite que você crie e compartilhe o Conteúdo de/para você e seus animais de estimação, interaja com outras pessoas e visualize e compartilhe o Conteúdo delas e dos animais de estimação delas. Queremos que a Petme seja um espaço seguro para animais e seres humanos e usamos denúncias de nossos usuários, meios automatizados e análise humana para identificar violações e fazer cumprir os Termos e quaisquer outras regras, leis e regulamentos aplicáveis.
Você pode denunciar qualquer suspeita de conteúdo ilegal ou conteúdo que viole estes Termos enviando-nos um e-mail para support@petme.social.
O que você pode fazer no Petme
De acordo com estes Termos, você pode usar a Plataforma para criar Conteúdo para os seus animais de estimação e para você mesmo, compartilhar o seu Conteúdo, o de seus animais de estimação e o de outros usuários, interagir com outros usuários e seus animais de estimação, visualizar o Conteúdo criado por outros usuários e seus animais de estimação, usar os recursos e a funcionalidade da Plataforma conforme fornecidos a você periodicamente, sujeito aos direitos e às limitações previstos nestes Termos.
Se você nos enviar comentários, sugestões ou feedback, você concorda que teremos liberdade para usá-los como acharmos adequado, sem qualquer compensação ou responsabilidade para com você.
O que você não pode fazer no Petme
Você não deve usar o Petme para
- quaisquer propósitos ilegais ou qualquer coisa que viole estes Termos, leis nacionais e internacionais, tratados, regras e regulamentos;
- envolver-se com animais, seres humanos ou menores de idade de qualquer forma exploradora ou inadequada;
- contornar quaisquer limitações técnicas no software da Plataforma ou fazer engenharia reversa, temperar, descompilar ou desmontar o software da Plataforma;
- extrair quaisquer dados ou conteúdo da Plataforma usando qualquer sistema ou software automatizado;
- enviar spam a outros usuários ou a seus animais de estimação;
- compartilhar informações pessoais ou confidenciais de outros usuários ou usá-las de forma inadequada;
- usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização;
- publicar ou compartilhar Conteúdo que: (i) seja ilegal; (ii) dissemine desinformação prejudicial ou discurso de ódio; (iii) seja abusivo ou prejudicial a animais, seres humanos ou menores; (iv) seja pornográfico, inflamatório, obsceno ou de natureza sexual, ou promova material sexualmente explícito; (v) infrinja os direitos de qualquer outra pessoa, incluindo, entre outros, seus direitos de propriedade intelectual, direitos humanos, direitos dos animais, direitos de privacidade e/ou direitos de imagem; (vi) contenha ou promova discriminação com base em nacionalidade, raça, etnia, religião ou crença, orientação sexual, identidade de gênero, sexo, doença ou deficiência, ou idade; (vii) contenha ou promova violência contra animais ou seres humanos; (viii) contenha ameaça de qualquer tipo ou que intimide ou assedie outras pessoas; (ix) seja prejudicial de qualquer outra forma aos animais, ao meio ambiente e/ou aos seres humanos.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer Conteúdo que, em nossa opinião, viole estes Termos ou seja de alguma forma prejudicial a animais, seres humanos e/ou outros usuários, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com o usuário. Além disso, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com o usuário se constatarmos ou suspeitarmos que o usuário não cumpriu o disposto acima ou violou estes Termos ou quaisquer outras regras, leis ou regulamentos.
Você pode denunciar qualquer suspeita de conteúdo ilegal ou conteúdo que viole o disposto acima ou estes Termos enviando-nos um e-mail para support@petme.social ou tocando na seção “Denunciar um problema” nas configurações do aplicativo Petme. Você também pode denunciar uma única postagem ou usuário por meio do botão “Denunciar” no menu no canto superior direito de cada postagem e perfil. Nós tomaremos providências com relação à denúncia dentro de 24 horas.
Além disso, você pode denunciar suspeitas de violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou de terceiros por meio de nossas denúncias de violação de marca registrada ou de direitos autorais.
Seu conteúdo
Não somos proprietários de seu Conteúdo – ele sempre será seu. Você é responsável pelo Conteúdo que cria e publica na Plataforma e deve certificar-se de que possui todos os direitos necessários para fazê-lo. Por exemplo, alguns Conteúdos que você compartilha ou carrega podem estar protegidos por leis de propriedade intelectual. Você detém os direitos de propriedade intelectual de qualquer Conteúdo original que criar e nada nestes Termos retira seus direitos.
Não assumimos nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo criado ou compartilhado por você ou por outros usuários. Não podemos garantir que o Conteúdo da Plataforma seja adequado aos seus propósitos, seja apropriado, inofensivo, legal, não infrinja os direitos de terceiros ou seja preciso. Não monitoramos nem endossamos o Conteúdo criado ou compartilhado pelos usuários e estamos isentos de toda e qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por tal Conteúdo ou por eventos fora do nosso controle razoável. No entanto, prometemos que agiremos de forma expedita e diligente para remover ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo que viole estes Termos, seja ilegal ou prejudicial, assim que tomarmos conhecimento dele, e evitaremos que seja reenviado para a Plataforma, sempre que estiver dentro de nossos meios técnicos para fazê-lo. Somos os únicos responsáveis pelo Conteúdo criado por nós e pela nossa própria conformidade com estes Termos, e nos comprometemos a tomar todas as medidas razoáveis para manter um ambiente seguro na Petme, tanto para animais quanto para seres humanos.
Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos estatutários que você não possa concordar contratualmente em alterar ou abrir mão, ou aos quais você sempre tenha direito como consumidor. Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade perante o usuário quando isso for ilegal. Você sempre terá a proteção total das leis que se aplicam a você. Se você for um consumidor sediado no EEE, as leis de consumo do EEE lhe darão uma garantia legal que cobre a Plataforma.
Para podermos operar adequadamente a Plataforma, precisamos de sua permissão legal para fazê-lo – isso é chamado de “licença”. Ao enviar/criar/publicar Conteúdo na Plataforma, bem como ao acessar e usar a Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, transferível, sublicenciável e mundial para usar seu Conteúdo, incluindo, entre outros, copiar, emitir cópias, comunicar ou disponibilizar ao público, distribuir, fazer trabalhos derivados, adaptar (incluindo, entre outros, a inserção de marcas d’água), traduzir, alugar, emprestar, executar publicamente ou exibir seu Conteúdo. A licença se estende aos nossos licenciados, parceiros e afiliados.
O prazo das licenças que você concede à Plataforma é limitado ao período em que você tem uma conta ativa ou em que seu Conteúdo está disponível na Plataforma (ou seja, quando você remove seu Conteúdo, a licença termina). No entanto, a licença às vezes ainda estará em vigor mesmo após a remoção do seu Conteúdo ou a exclusão da sua conta, caso outros usuários tenham usado o seu Conteúdo, quando permitido por lei ou de outra forma e/ou autorizado, ou quando formos legalmente obrigados a armazenar e processar o seu Conteúdo.
Poderemos remover ou restringir o acesso ao seu Conteúdo ou ao Conteúdo de qualquer usuário, se acreditarmos, de forma razoável, que ele: (i) é ilegal ou infringe os direitos de terceiros; (ii) viola estes Termos; ou (iii) causa danos a nós, a outros usuários ou a terceiros. Se removermos ou restringirmos o acesso ao seu Conteúdo e você achar que cometemos um erro, poderá recorrer de nossa decisão por meio das funcionalidades da Plataforma ou entrar em contato conosco pelo seguinte e-mail: support@petme.social. Você precisa justificar devidamente os motivos de sua solicitação, nós a analisaremos e tomaremos uma decisão final sem atrasos indevidos.
Você pode remover seu Conteúdo da Plataforma a qualquer momento. Se você remover seu Conteúdo da Plataforma, a licença concedida a nós terminará, sujeita às limitações mencionadas acima.
Propriedade intelectual
O respeito aos direitos de propriedade intelectual é de extrema importância em nossa Plataforma. Esperamos que você respeite e se abstenha de infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, sejam eles de usuários da Plataforma ou não. Há vários direitos diferentes de propriedade intelectual e direitos semelhantes. Os mais comuns que você poderá encontrar na Petme são os direitos autorais e as marcas registradas, mas outros direitos incluem patentes, desenhos industriais, modelos de utilidade e outros.
Direitos autorais
Copyright (ou direito autoral) é um termo legal usado para descrever os direitos que os criadores têm sobre suas obras literárias e artísticas originais. Essas obras podem ser livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes, programas de computador, bancos de dados, anúncios, mapas e desenhos técnicos. Os direitos autorais não precisam ser registrados e a proteção começa assim que a obra é criada. Na maioria dos países, a proteção dura por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte.
Estes Termos proíbem expressamente a violação intencional ou acidental de direitos autorais e direitos relacionados (como direitos de artistas, produtores musicais e emissoras) na Plataforma. O conteúdo que infringir os direitos autorais de terceiros poderá ser removido e, em caso de violações repetidas, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada. Também nos reservamos o direito de restringir o acesso, suspender ou encerrar quaisquer contas futuras que você criar conosco, se tivermos determinado anteriormente que você violou os direitos autorais de terceiros em várias ocasiões.
Entretanto, nem todo uso de material protegido por direitos autorais é uma violação. Na União Europeia, há alguns usos permitidos, chamados de “exceções”, de trabalhos protegidos por direitos autorais. Os usuários têm permissão para usar livremente o Conteúdo protegido por direitos autorais para fins de citação, crítica, resenha, caricatura, paródia e pastiche. Isso significa, por exemplo, que você pode usar livremente material protegido por direitos autorais para criar memes ou GIFs.
Se você for um autor cujo trabalho tenha sido copiado ou usado de outra forma sem autorização na Plataforma, sugerimos que, em primeiro lugar, entre em contato com o usuário que supostamente infringiu seus direitos autorais. Em muitos casos, esse tipo de problema pode ser resolvido de forma amigável – muitas vezes as pessoas simplesmente desconhecem a lei.
Se um acordo amigável não for viável ou possível, você poderá enviar uma denúncia de violação de direitos autorais para solicitar a remoção do Conteúdo supostamente infrator. Forneça o máximo de detalhes possível sobre a infração, para que possamos processá-la rapidamente. Se você não fornecer detalhes suficientes, talvez não possamos agir. Poderemos fornecer ao usuário que supostamente infringiu seus direitos autorais suas informações de contato e/ou detalhes da reclamação. Em qualquer caso, reservamo-nos o direito de decidir se removeremos ou não o Conteúdo, sem qualquer responsabilidade perante você. Nada nestes Termos o impede de buscar recursos legais para resolver a disputa com o usuário perante os tribunais ou outros órgãos competentes. A Petme não é, de forma alguma, responsável pelo Conteúdo criado, postado ou compartilhado na Plataforma, exceto quando tiver sido criado por nós.
Marcas registradas
Do ponto de vista legal, uma marca registrada é qualquer sinal que possa ser representado graficamente. Ela pode assumir a forma de uma palavra, uma imagem, um logotipo, uma cor, uma forma, um padrão, um movimento ou uma combinação de todos esses elementos. Uma marca registrada ajuda principalmente os clientes a identificar uma empresa, distinguindo os produtos e serviços que ela oferece dos de seus concorrentes.
Diferentemente dos direitos autorais, na maioria dos países, as marcas comerciais precisam ser registradas para terem efeito e podem ser registradas em nível nacional, regional ou internacional. As marcas registradas são válidas por 10 anos e podem ser renovadas indefinidamente.
A violação de marca é o uso não autorizado por terceiros de uma marca idêntica ou semelhante a uma marca registrada anteriormente em relação a produtos/serviços idênticos ou semelhantes, para obter ganhos comerciais. A falsificação é um tipo específico de infração. Uma falsificação é uma reprodução ilegal, total ou parcial, de uma marca registrada ou de uma marca que seja muito semelhante a uma marca registrada em um produto ou na embalagem de um produto que não seja originário do detentor da marca registrada.
Estes Termos proíbem expressamente a violação intencional ou acidental de marcas registradas na Plataforma. O conteúdo que infringir as marcas registradas de terceiros poderá ser removido e, em caso de violações repetidas, sua conta poderá ser suspensa ou encerrada. Também nos reservamos o direito de restringir o acesso, suspender ou encerrar quaisquer contas futuras que você criar conosco, se tivermos determinado anteriormente que você violou as marcas comerciais de terceiros em várias ocasiões.
Da mesma forma que os direitos autorais, há alguns usos permitidos de marcas registradas de terceiros – geralmente quando elas não são usadas no comércio e não há confusão quanto à origem dos produtos e/ou serviços em questão.
Se você for proprietário de uma marca comercial cuja marca tenha sido usada de forma inadequada e sem autorização na Plataforma, sugerimos que, em primeiro lugar, entre em contato com o usuário que supostamente infringiu sua marca comercial. Em muitos casos, esse tipo de problema pode ser resolvido de forma amigável – muitas vezes as pessoas simplesmente desconhecem a lei.
Se um acordo amigável não for viável ou possível, você poderá enviar um relatório de violação de marca registrada para solicitar a remoção do Conteúdo supostamente infrator. Forneça o máximo de detalhes possível sobre a infração, para que possamos processá-la rapidamente. Se você não fornecer detalhes suficientes, talvez não possamos agir. Poderemos fornecer ao usuário que supostamente infringiu sua marca comercial suas informações de contato e/ou detalhes da reclamação. Em qualquer caso, reservamo-nos o direito de decidir se removeremos ou não o Conteúdo, sem qualquer responsabilidade para com o usuário. Nada nestes Termos o impede de buscar recursos legais para resolver a disputa com o usuário perante os tribunais ou outros órgãos competentes. A Petme não é, de forma alguma, responsável pelo Conteúdo criado, postado ou compartilhado na Plataforma, exceto quando tiver sido criado por nós.
Se você tiver alguma dúvida sobre direitos de propriedade intelectual em geral ou sobre sua violação/uso justo em particular, sugerimos que consulte um advogado especializado em direito de propriedade intelectual. Da mesma forma, se não tiver certeza se alguém está violando seus direitos de propriedade intelectual ou se você está violando os direitos de outra pessoa, sugerimos que consulte um advogado especializado em direito de propriedade intelectual antes de denunciar o Conteúdo infrator.
Limitação de responsabilidade e isenções de responsabilidade
O uso da Plataforma ou o acesso a qualquer Conteúdo é por sua conta e risco.
Todo o Conteúdo que você criou permanecerá de sua propriedade exclusiva. Petme não terá nenhuma responsabilidade por tal Conteúdo. Ao enviar Conteúdo, você declara e garante que obteve todas as licenças, autorizações, consentimentos e acordos necessários para o uso legal de tal Conteúdo pela Petme e por terceiros de acordo com estes Termos e para que a Petme forneça o Plataforma e serviços associados. Você reconhece e concorda que a Petme não controla o Conteúdo postado por você ou por outros usuários e não garante a precisão, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Você concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo de terceiros, incluindo qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade de tal Conteúdo. Sob nenhuma circunstância a Petme será responsável de forma alguma pelo seu Conteúdo ou por qualquer Conteúdo de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer Conteúdo criado, postado ou compartilhado na Plataforma.
Petme refere-se à Petme, seus executivos, afiliados, empresas relacionadas, diretores, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores. Sem limitar o acima exposto, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Petme se isenta de todas as garantias e condições, expressas ou implícitas, de adequação a um propósito específico ou de não violação. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Petme será responsável por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais de qualquer natureza, incluindo, mas não limitado a, danos por perda de lucros ou receitas, interrupção de negócios, perda de negócios informações, perda de dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, ou qualquer outra perda pecuniária, resultante do acesso e uso da Plataforma, ou da sua incapacidade de acessar ou usar a Plataforma ou qualquer um dos serviços nela fornecidos, ou qualquer conduta ou Conteúdo de qualquer outro usuário (incluindo, entre outros, conduta ilegal, ofensiva, difamatória ou abusiva). A Petme não oferece nenhuma garantia ou representação e isenta-se de toda responsabilidade e obrigação por: (i) integridade, precisão, disponibilidade, atualidade, segurança ou confiabilidade da Plataforma ou de qualquer Conteúdo; (ii) qualquer dano ao seu sistema de computador, perda de dados ou outro dano que resulte do seu acesso ou uso da Plataforma ou de qualquer Conteúdo; (iii) a exclusão ou falha no armazenamento ou transmissão de qualquer Conteúdo e outras comunicações mantidas pela Plataforma; e (iv) se a Plataforma atenderá aos seus requisitos ou estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Em qualquer caso, a responsabilidade total da Petme ao abrigo de qualquer disposição deste acordo será limitada ao montante de 100,00€ (cem euros). A limitação desta cláusula aplicar-se-á a qualquer teoria legal ou equitativa de responsabilidade, e quer a Petme tenha ou não sido avisada da possibilidade de tais danos.
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Cessão de direitos
Estes Termos, e quaisquer direitos e permissões neles concedidos, não podem ser transferidos ou cedidos por você, mas podem ser cedidos pela Petme sem restrições. Caso ocorra cessão ou transferência da Petme para outra entidade, os seus direitos como consumidor não serão afetados. Se você não concordar com tal cessão ou transferência, você é livre para rescindir este contrato excluindo sua conta e interrompendo o uso da Plataforma e dos serviços nela fornecidos.
Rescisão destes Termos e do nosso relacionamento
Você pode rescindir o contrato com a Petme sob estes Termos a qualquer momento, excluindo sua conta. Parte do Conteúdo que você publicou na Plataforma ainda poderá estar disponível após a exclusão de sua conta, de acordo com o uso permitido ou autorizado por outros usuários.
Poderemos restringir o acesso, suspender ou encerrar sua conta e qualquer Conteúdo que você tenha criado ou compartilhado na Plataforma sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para você, se: (i) determinarmos ou acreditarmos razoavelmente que você está violando estes Termos ; (ii) temos a obrigação legal de fazê-lo; (iii) enfrentamos um problema técnico ou de segurança; (iv) há uma inatividade prolongada da sua conta ou você não fez login por um longo período de tempo; ou (v) por qualquer outro motivo que considerarmos adequado. Nesses casos, poderemos recuperar o nome da sua conta e disponibilizá-la a outros usuários. Também nos reservamos o direito de restringir o acesso, suspender ou encerrar quaisquer contas futuras que você criar conosco, se tivermos determinado previamente que você violou estes Termos.
Faremos esforços razoáveis para notificá-lo no endereço de e-mail associado à sua conta ou através das funcionalidades da Plataforma, mas não temos obrigação de fazê-lo. Se considerar que a sua conta e/ou Conteúdo foram suspensos ou removidos indevidamente, poderá recorrer da nossa decisão através das funcionalidades da Plataforma ou contactar-nos através do seguinte email: support@petme.social. Você precisa justificar devidamente os motivos da sua solicitação, iremos analisá-la e tomar uma decisão final sem demora injustificada.
Para evitar dúvidas, estes Termos sobreviverão à desativação ou encerramento da sua conta.
Resolução de disputas e lei aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a lei da Estónia e as partes deste acordo submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estónia em relação a qualquer reclamação, disputa ou diferença decorrente ou relacionada com este acordo.
Total acordo
Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Petme. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida, inexequível ou ilegal por qualquer motivo, tal(s) disposição(ões) será(ão) nula(s) e sem efeito; e as disposições restantes destes Termos não serão afetadas e continuarão a ser válidas e aplicáveis.
Quaisquer disposições destes Termos, que sejam proibidas ou inexequíveis em qualquer jurisdição, serão, quanto a tal jurisdição, ineficazes na medida de tal proibição ou inexigibilidade, sem invalidar as restantes disposições deste documento, e qualquer proibição ou inexigibilidade em qualquer jurisdição não invalidará ou tornar inexequível tal disposição em qualquer outra jurisdição.
A falha da Petme em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.
Revisões dos Termos e alterações na Plataforma
Poderemos revisar estes Termos e/ou fazer alterações na Plataforma de tempos em tempos. As revisões não serão retroativas, e a versão mais atual dos Termos, que estará sempre disponível em https://petme.social/pt/termos-de-servico/, regerá o acordo entre você e a Petme. Tentaremos notificá-lo sobre revisões/alterações importantes por e-mail ou pelo Aplicativo. No entanto, quando essas revisões e/ou alterações forem de natureza urgente, por exemplo, para corrigir um problema técnico ou de segurança, talvez não consigamos notificá-lo com antecedência. Se você não concordar com alguma ou alguma das revisões dos Termos ou alterações na Plataforma, você deverá parar de usar nossos serviços. Ao continuar a acessar ou usar a Plataforma, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.
