Última atualização: 29 de dezembro de 2024
Termos Gerais Aplicáveis a Todas as Contas Pagas
Este documento estabelece os termos e condições (os “Termos Pagos”) aplicáveis aos Serviços Pagos oferecidos pela Zeros Group OÜ (doravante denominada “Nós/Nosso/Petme”), registrada no Registro de Empresas da Estônia sob o número 16572135, com sede registrada em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Ahtri tn 12, 10151, Estônia. Ao adquirir e utilizar quaisquer Serviços Pagos fornecidos pela Petme, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos Pagos.
1. Aceitação
Ao usar ou acessar um ou mais Serviços Pagos da Petme, efetuar o pagamento correspondente e/ou clicar em um botão para realizar uma compra única ou pagamentos recorrentes de assinatura para os Serviços Pagos fornecidos pela Petme, você concorda em estar vinculado aos Termos Pagos. Se você não entender ou não aceitar os Termos Pagos, não poderá usar ou acessar quaisquer Serviços Pagos.
Para adquirir e usar um Serviço Pago, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos ou a maioridade legal conforme determinado pelas leis da sua jurisdição.
- Ter o consentimento expresso de um dos pais ou responsável para adquirir e usar o Serviço Pago, caso esteja abaixo da maioridade legal. Em qualquer caso, conforme estabelecido na seção “Quem pode usar a Plataforma” dos Termos de Serviço do Petme, você deve ter pelo menos 16 anos para usar a Plataforma.
Se você for pai, mãe ou responsável legal autorizando um menor a adquirir ou usar um Serviço Pago, concorda em estar vinculado a estes Termos Pagos e assume a responsabilidade de garantir que o menor também os cumpra.
Se você estiver aceitando estes Termos Pagos em nome de uma empresa, organização, governo ou outra entidade legal, você declara e garante que está autorizado a fazê-lo e tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos Pagos. Nesse caso, os termos “você” e “seu” usados neste documento referem-se a essa entidade.
2. Entidade Contratada
Você celebra estes Termos de Serviço para Contas Pagas com a Zeros Group OÜ, registrada no Registro de Empresas da Estônia sob o número 16572135, com sede registrada em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Ahtri tn 12, 10151, Estônia. Essa entidade fornecerá os Serviços Pagos para você.
3. Alterações nos Termos, Serviços Pagos e Preços
3.1. Alterações nos Termos
A Petme pode revisar estes Termos Pagos de tempos em tempos. As alterações não serão retroativas, e a versão mais recente dos Termos Pagos (disponível em https://petme.social/pt/termos-de-servico-contas-pagas/) regerá o uso dos Serviços Pagos e quaisquer transações correspondentes. Caso sejam feitas revisões materiais, notificaremos você com antecedência por meio de notificações de serviço ou e-mail. Ao continuar acessando ou usando os Serviços Pagos após as revisões entrarem em vigor, você concorda com os Termos Pagos revisados.
3.2. Alterações nos Serviços Pagos
Nossos Serviços Pagos estão em constante atualização e evolução. A Petme reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar quaisquer Serviços Pagos ou recursos dentro deles, temporária ou permanentemente, sem aviso ou responsabilidade. Em caso de tais alterações, quaisquer políticas de cancelamento ou reembolso especificadas nestes Termos Pagos serão aplicadas.
3.3. Alterações nos Preços
Os preços dos Serviços Pagos estão sujeitos a alterações. Avisaremos com antecedência razoável sobre quaisquer mudanças substanciais nos preços. As alterações nos preços de serviços de assinatura entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura após a mudança. Se você não concordar com a alteração de preço, terá o direito de cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.
4. Termos de Pagamento
4.1. Opções de Pagamento
A Petme oferece várias formas de pagamento, que podem variar dependendo da sua localização geográfica, dispositivo ou sistema operacional. Os pagamentos por Serviços Pagos podem ser feitos por meio de plataformas de terceiros, incluindo a App Store da Apple, a Play Store do Google ou (se disponível) diretamente pelo site da Petme, utilizando um processador de pagamento seguro.
Ao efetuar um pagamento para qualquer Serviço Pago, você concorda com o seguinte:
Obrigações:
- Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas.
- Todos os pagamentos para Serviços Pagos devem ser feitos antecipadamente. Pagamentos não são reembolsáveis, a menos que exigido por lei aplicável ou explicitamente indicado nestes Termos Pagos.
Pagamentos Recorrentes:
- Se você assinar um Serviço Pago com taxa recorrente, sua assinatura será renovada automaticamente ao final do período de assinatura, salvo cancelamento conforme estes Termos Pagos.
- Caso as informações de pagamento sejam recusadas, o acesso aos Serviços Pagos poderá ser suspenso ou encerrado.
Pagamentos por App Store:
- As assinaturas adquiridas por meio da App Store da Apple ou da Play Store do Google devem ser gerenciadas diretamente por suas configurações de conta nesses serviços.
Pagamentos Diretos:
- Para pagamentos feitos diretamente pela Plataforma Petme, nosso processador de pagamentos garantirá a segurança da transação.
Impostos e Taxas
- Você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis, direitos, tarifas e taxas relacionadas à compra de Serviços Pagos, incluindo IVA, imposto sobre vendas ou outros tributos aplicáveis.
- Os impostos podem variar de acordo com sua localização e serão calculados e exibidos no checkout. Dependendo da sua localização, a Petme pode coletar e remeter impostos em seu nome, conforme exigido por lei.
Reembolsos e Cancelamentos
- Reembolsos para assinaturas iniciadas pela App Store da Apple ou pela Play Store do Google devem ser solicitados diretamente por meio dessas plataformas e estão sujeitos às suas respectivas políticas de reembolso e cancelamento.
5. Privacidade e Dados de Pagamento
- Quaisquer dados pessoais fornecidos em conexão com seu uso dos Serviços Pagos, incluindo, sem limitação, dados fornecidos para pagamento, serão processados de acordo com a Política de Privacidade da Petme.
- A Petme pode compartilhar suas informações de pagamento com provedores de serviços de pagamento para processar pagamentos; prevenir, detectar e investigar fraudes ou outras atividades proibidas; facilitar a resolução de disputas, como estornos ou reembolsos; e para outros fins associados à aceitação de cartões de crédito, débito ou pagamentos via ACH.
Se você tiver dúvidas sobre pagamentos, entre em contato com support@petme.social.
6. Aplicação dos Termos de Serviço do Petme, Cancelamento e Reembolsos
6.1. Conformidade com os Termos de Serviço do Petme
Você deve sempre seguir e cumprir os Termos de Serviço do Petme e, se aplicável, a Política do Petme para Negócios. O descumprimento desses termos pode resultar no cancelamento dos seus Serviços Pagos, sem direito a reembolso para quaisquer valores pagos.
6.2. Motivos para Cancelamento de Acesso aos Serviços Pagos
A Petme pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços Pagos, sem responsabilidade, a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando aos seguintes motivos:
- A Petme acredita que você violou estes Termos Pagos ou qualquer lei aplicável.
- A Petme é instruída por autoridade judicial, regulatória ou policial competente.
- Questões técnicas ou de segurança inesperadas.
- Violações dos Termos de Serviço ou da Política do Petme para Negócios.
- Inatividade prolongada da conta.
- Sua conta está associada a conduta ilegal.
- A Petme determina que fornecer os Serviços Pagos para você deixou de ser comercialmente viável.
6.3. Todas as Transações São Finais
- Todos os pagamentos para Serviços Pagos são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei aplicável.
6.4. Serviços Pagos Não Transferíveis Entre Contas
- Cada compra de Serviço Pago é válida apenas para a conta usada no momento da compra e não pode ser transferida para outras contas.
6.5. Restrições e Obrigações
- Você só pode adquirir e usar Serviços Pagos se permitido pela legislação de seu país de residência e se a Petme oferecer o serviço em sua jurisdição.
- Você declara que usará os Serviços Pagos apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
6.6. Reembolsos
Todas as transações são finais, e os reembolsos não são fornecidos, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Usuários residentes em Estados-Membros da União Europeia e no Reino Unido podem ter direitos específicos sob as leis de proteção ao consumidor, incluindo um período de retirada de 14 dias, conforme descrito na Seção 7.
7. Direitos para Usuários da UE e do Reino Unido
Se você reside em um Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido, tem o direito de desistir da compra de Serviços Pagos dentro de 14 dias após a transação, sujeito a certas condições especificadas nos Termos Adicionais abaixo.
8. Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade e Resolução de Disputas
8.1. Isenções de Responsabilidade
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS PAGOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS PAGOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. A PETME ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.
A Petme não faz garantias nem assume responsabilidade por:
- A completude, exatidão, disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos Serviços Pagos.
- Se os Serviços Pagos atenderão às suas necessidades ou expectativas ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
Você reconhece e concorda que a Petme não tem obrigação de fornecer atualizações, melhorias ou modificações aos Serviços Pagos, e qualquer confiança na disponibilidade ou funcionalidade desses recursos é por sua conta e risco.
8.2. Limitação de Responsabilidade
ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A PETME NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA INCORRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, BOA-FÉ OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:
- Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar os Serviços Pagos.
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros nos Serviços Pagos, incluindo, mas não se limitando a, qualquer conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de outros usuários ou terceiros.
- Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.
8.3. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PETME EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE CEM EUROS (€100) OU O VALOR PAGO À PETME NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PELOS SERVIÇOS PAGOS QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.
Essas limitações aplicam-se a qualquer teoria de responsabilidade, seja baseada em garantia, contrato, estatuto, delito (incluindo negligência) ou de outra forma, e independentemente de a Petme ter sido informada da possibilidade de tais danos.
Certas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de certas garantias ou responsabilidades. Nesse caso, as limitações acima podem não se aplicar a você na medida proibida pela lei aplicável.
8.4. Resolução de Disputas e Arbitragem Vinculante
Estes Termos Pagos são regidos pelas leis da Estônia. Ao usar os Serviços Pagos, você concorda que qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos Pagos ou ao uso dos Serviços Pagos será resolvida da seguinte forma:
Resolução Inicial de Disputas: A maioria das disputas pode ser resolvida informalmente entrando em contato com o suporte ao cliente da Petme em support@petme.social. Você e a Petme concordam em tentar resolver qualquer disputa de boa-fé dentro de 30 dias antes de iniciar procedimentos formais.
Arbitragem Vinculante: Se a resolução informal falhar, qualquer disputa não resolvida será finalmente resolvida por arbitragem vinculante administrada pelo Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria da Estônia. A arbitragem ocorrerá em Tallinn, Estônia, sob a legislação estoniana, e o idioma será o inglês.
Renúncia a Ações Coletivas: Você concorda que quaisquer disputas serão resolvidas individualmente e não como parte de uma ação coletiva, conjunta ou representativa. O árbitro não poderá consolidar ou juntar as reivindicações de outras pessoas ou partes em situação semelhante.
Opt-Out: Você pode optar por não aderir a este acordo de arbitragem fornecendo aviso por escrito para support@petme.social dentro de 30 dias após o seu primeiro uso dos Serviços Pagos. Sua exclusão não afetará a aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.
8.6. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos Pagos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as disposições restantes permanecerão válidas e aplicáveis na máxima extensão permitida por lei.
8.7. Aviso sobre Plataformas de Terceiros
Se você acessar ou adquirir os Serviços Pagos por meio de plataformas de terceiros, como a App Store da Apple ou a Play Store do Google, você reconhece que:
- A Petme é a única responsável por fornecer os Serviços Pagos, e a respectiva plataforma não é responsável pelos Serviços Pagos ou seu conteúdo.
- Qualquer reivindicação ou disputa relacionada aos Serviços Pagos deve ser direcionada à Petme, e não ao provedor da plataforma.
- O provedor da plataforma é um terceiro beneficiário destes Termos Pagos e tem o direito de aplicá-los contra você como beneficiário terceiro.
9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Estônia. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia, especificamente o Tribunal de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria da Estônia, conforme especificado na cláusula 8.5 acima.
Para dúvidas ou suporte, entre em contato em support@petme.social.
Termos Adicionais do Petme Premium
Ao participar do serviço de assinatura recorrente do Petme como usuário de conta pessoal (“Petme Premium”), você concorda que sua participação será regida e estará sujeita aos Termos Pagos, incluindo os seguintes Termos Adicionais do Petme Premium.
1. Descrição do Petme Premium
O Petme Premium é um serviço de assinatura recorrente que oferece aos usuários acesso a recursos, benefícios e/ou serviços exclusivos, projetados para melhorar sua experiência na Plataforma. Sua assinatura do Petme Premium será automaticamente renovada até ser cancelada, de acordo com os Termos Pagos e estes Termos Adicionais do Petme Premium.
a. Recursos do Petme Premium
- Selo de Verificação Fúcsia: Assinantes Premium recebem um selo de verificação na cor fúcsia aplicável à sua conta pessoal e a todos os perfis de seus pets. Este recurso é exclusivo para o tutor principal e não se aplica a parentes do pet.
- Uso Ampliado de Hashtags: Usuários Premium podem incluir até cinco hashtags por publicação, em comparação a três para usuários do plano gratuito.
- Experiência com Anúncios Limitados: Contas Premium não visualizarão anúncios de terceiros (por exemplo, do Google AdMob ou serviços semelhantes). No entanto, materiais promocionais ou anúncios criados por usuários do Petme para Negócios ainda podem ser exibidos.
- Música Calmante para Pets: Acesso a uma biblioteca curada de músicas calmantes projetadas especialmente para pets.
2. Inscrição, Gerenciamento de Conta, Processamento de Pagamento e Renovação Automática
a. Inscrição
Você deve estar logado na sua conta do Petme para se inscrever no Petme Premium. Você pode se inscrever e pagar via:
- Sistema de compra dentro do aplicativo da Apple (se estiver usando um dispositivo iOS);
- Google Play Store (se estiver usando um dispositivo Android); ou
- Usando um processador de pagamento seguro no site do Petme (se disponível).
b. Gerenciamento de sua Conta
A plataforma usada para inscrição e pagamento determinará como sua assinatura deve ser gerenciada:
- Compra no aplicativo da Apple: Gerencie sua assinatura nas configurações da sua conta Apple.
- Google Play Store: Gerencie sua assinatura nas configurações da sua conta Google.
- Site do Petme: Gerencie sua assinatura nas configurações do aplicativo do Petme.
c. Processamento de Pagamento e Preços
- Pagamentos Recorrentes: O Petme Premium é cobrado de forma recorrente. Você autoriza o Petme ou seu processador de pagamento a cobrar automaticamente o método de pagamento selecionado no início de cada período de assinatura. As informações de pagamento devem estar atualizadas para evitar interrupções na assinatura.
- Falhas no Pagamento: Se um pagamento for recusado, você deve atualizar suas informações de pagamento imediatamente para manter o acesso. A falha em fazê-lo pode resultar no cancelamento da assinatura.
- Preços: Os preços da assinatura são definidos pelo Petme e podem variar dependendo da sua localização geográfica. Os preços são exibidos no momento da inscrição e podem incluir impostos aplicáveis. As assinaturas são pré-pagas, não reembolsáveis (exceto quando exigido por lei) e renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação.
- Ajustes de Preços: O Petme se reserva o direito de ajustar os preços da assinatura a qualquer momento. Apenas alterações significativas de preços serão notificadas, e estas se aplicarão ao próximo ciclo de cobrança.
d. Upgrade ou Downgrade
- Upgrade: O upgrade para um nível superior de assinatura terá efeito imediato. Qualquer saldo não utilizado do plano anterior será calculado proporcionalmente e creditado no novo plano.
- Downgrade: O downgrade entrará em vigor ao final do ciclo de cobrança atual. Não serão emitidos reembolsos ou créditos para downgrades, a menos que exigido por lei aplicável.
3. Cancelamento e Direitos de Retirada
a. Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da plataforma usada para a compra:
- Compra no aplicativo da Apple: Cancele através das configurações da sua conta Apple.
- Google Play Store: Cancele através das configurações da sua conta Google.
Sua assinatura permanecerá ativa até o final do período de cobrança atual. Não serão fornecidos reembolsos ou créditos por dias não utilizados, a menos que exigido por lei.
b. Direitos de Retirada para Consumidores da UE/Reino Unido
Ao adquirir uma assinatura do Petme Premium, você concorda expressamente que a assinatura começará imediatamente na data da compra. Se você for um consumidor residente em um Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido, terá o direito estatutário de desistir da assinatura dentro de 14 dias após a compra, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, siga as políticas de reembolso da plataforma usada para se inscrever. Todos os reembolsos são processados pela Apple ou Google, respectivamente, e estão sujeitos às políticas de reembolso das mesmas.
4. Nenhuma Garantia ou Endosso de Desempenho de Recursos
O Petme não garante acesso ininterrupto aos recursos Premium. Os recursos do Petme Premium podem variar dependendo do sistema operacional e da localização geográfica. O acesso a determinados recursos pode ser restrito em regiões ou dispositivos não suportados. Recursos podem ser adicionados, modificados ou removidos a qualquer momento, a critério exclusivo do Petme.
5. Promoções e Testes
O Petme pode, ocasionalmente, oferecer promoções ou períodos de teste gratuito para o Petme Premium. Estes estão sujeitos aos mesmos termos das assinaturas pagas, com termos adicionais especificados durante a inscrição. Assinaturas de teste serão automaticamente convertidas em assinaturas pagas ao final do período de teste, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência do término do teste.
6. Nenhum Endosso de Conteúdo
O Petme Premium inclui ferramentas para promover conteúdos. No entanto, o Petme não endossa, garante ou assume responsabilidade pela precisão, confiabilidade ou qualidade de qualquer conteúdo promovido por meio dessas ferramentas. Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo que criam e promovem.
Ao assinar o Petme Premium, você concorda com estes termos adicionais, que complementam e fazem parte dos Termos Pagos. Para mais assistência, entre em contato através do e-mail support@petme.social.
Termos Adicionais do Petme para Negócios
Ao assinar o serviço de assinatura recorrente para contas profissionais no Petme (“Petme para Negócios”), você concorda que sua participação será regida e estará sujeita aos Termos de Contas Pagas, à Política do Petme para Negócios e aos seguintes Termos Adicionais do Petme para Negócios:
1. Descrição do Petme para Negócios
O Petme para Negócios é um serviço de assinatura recorrente projetado para ajudar empresas a aprimorar sua presença e capacidades na Plataforma Petme. O serviço oferece um conjunto de recursos exclusivos voltados para atender às necessidades de empresas de todos os tamanhos, organizações e empreendedores individuais envolvidos na oferta e/ou venda de produtos e/ou serviços. Sua assinatura do Petme para Negócios será renovada automaticamente até que seja cancelada, de acordo com os Termos de Contas Pagas e estes Termos Adicionais.
a. Recursos do Petme para Negócios
Assinantes do Petme para Negócios têm acesso aos seguintes recursos:
- Selo de Verificação Azul: Negócios verificados receberão um selo azul em seus perfis, indicando uma conta profissional.
- Perfis Aprimorados: Contas empresariais podem personalizar seus perfis com ferramentas adicionais de marca e opções de personalização.
- Vinculação de Produtos: Assinantes podem vincular produtos diretamente em publicações, facilitando a navegação e compra pelos usuários.
- Segmentação por Espécie e Raça: Negócios podem criar anúncios direcionados com base em preferências de espécie e raça.
- Análise Básica: Acesso a métricas de engajamento e desempenho para avaliar o sucesso de publicações e campanhas.
- Suporte Prioritário: Acesso a suporte ao cliente prioritário para resolver problemas rapidamente.
2. Inscrição e Pagamento
a. Inscrição
Você deve estar logado na sua conta do Petme para se inscrever no Petme para Negócios. Você pode se inscrever e pagar via:
- Sistema de compra no aplicativo da Apple (se estiver usando um dispositivo iOS);
- Google Play Store (se estiver usando um dispositivo Android); ou
- Um processador de pagamento seguro no site do Petme (se disponível).
b. Processamento de Pagamento e Preços
- Visibilidade do Perfil: Seu perfil de Negócios permanecerá invisível para outros usuários, e você não poderá interagir na Plataforma (ex.: publicar, curtir, comentar ou anunciar) até que o pagamento seja processado com sucesso. Após a confirmação do pagamento, todos os recursos da Conta de Negócios serão ativados.
- Pagamentos Recorrentes: O Petme para Negócios é cobrado de forma recorrente. Você autoriza o Petme ou seu processador de pagamento a cobrar automaticamente o método de pagamento selecionado no início de cada período de assinatura. As informações de pagamento devem ser mantidas atualizadas para evitar interrupções na assinatura.
- Falhas no Pagamento: Se um pagamento for recusado, você deve atualizar suas informações de pagamento prontamente para manter o acesso. Falhas podem resultar no cancelamento da assinatura.
- Preços: Os preços da assinatura são definidos pelo Petme e podem variar de acordo com sua localização geográfica. Os preços são exibidos no momento da inscrição e podem incluir impostos aplicáveis. Assinaturas são pré-pagas, não reembolsáveis (exceto quando exigido por lei) e renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação.
- Ajustes de Preços: O Petme reserva-se o direito de ajustar os preços da assinatura a qualquer momento. Apenas alterações significativas de preços serão notificadas, aplicando-se ao próximo ciclo de cobrança.
3. Gerenciamento e Cancelamento de Assinaturas
a. Gerenciamento da Assinatura
A plataforma usada para iniciar sua assinatura determina como ela deve ser gerenciada:
- Apple: Gerencie por meio da App Store da Apple.
- Google: Gerencie por meio da Google Play Store.
b. Cancelamento da Assinatura
Você pode cancelar sua assinatura do Petme para Negócios a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de assinatura atual. Não serão emitidos reembolsos ou créditos para períodos não utilizados, a menos que exigido por lei.
c. Direitos de Retirada para Consumidores da UE/Reino Unido
Ao adquirir uma assinatura do Petme para Negócios, você concorda expressamente que a assinatura começará imediatamente na data da compra. Se você for um consumidor residente em um Estado-Membro da União Europeia ou no Reino Unido, terá o direito estatutário de desistir da assinatura dentro de 14 dias após a compra, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, siga as políticas de reembolso da plataforma usada para se inscrever. Todos os reembolsos são processados pela Apple ou Google, respectivamente, e estão sujeitos às políticas de reembolso das mesmas.
4. Restrições e Obrigações
- Contas empresariais devem cumprir a Política do Petme para Negócios e todas as leis aplicáveis.
- Assinaturas estão vinculadas a uma única conta de negócios e são intransferíveis.
- Uso indevido de recursos, como spam ou violação de privacidade de usuários, pode resultar na rescisão da assinatura e suspensão da conta.
- O Petme reserva-se o direito de modificar ou descontinuar recursos do Petme para Negócios a seu exclusivo critério, sem aviso prévio.
5. Nenhuma Garantia ou Endosso de Desempenho
O Petme não garante acesso ininterrupto aos recursos do Petme para Negócios. Os recursos podem variar dependendo do sistema operacional e da localização geográfica. O acesso a determinados recursos pode ser restrito em regiões ou dispositivos não suportados. Recursos podem ser adicionados, modificados ou removidos a qualquer momento, a critério exclusivo do Petme.
6. Promoções e Testes
O Petme pode, ocasionalmente, oferecer promoções ou períodos de teste gratuito para o Petme para Negócios. Estes estão sujeitos aos mesmos termos das assinaturas pagas, com termos adicionais especificados durante a inscrição. Assinaturas de teste serão automaticamente convertidas em assinaturas pagas ao final do período de teste, a menos que sejam canceladas com pelo menos 24 horas de antecedência do término do teste.
7. Nenhum Endosso de Conteúdo
O Petme para Negócios inclui ferramentas para promover conteúdos. No entanto, o Petme não endossa, garante ou assume responsabilidade pela precisão, confiabilidade ou qualidade de qualquer conteúdo promovido por meio dessas ferramentas. Os usuários são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo que criam e promovem.
Ao assinar o Petme para Negócios, você concorda com estes termos adicionais, que complementam e fazem parte dos Termos Pagos. Para mais assistência, entre em contato com support@petme.social.
