Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Lion Den SL, que opera a plataforma Petme, recolhe, utiliza, armazena e partilha os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços. Aplica-se à aplicação móvel Petme (a "App"), ao website em https://petme.social (o "Website"), ao nosso blogue e a quaisquer produtos ou serviços relacionados (em conjunto, a "Plataforma").

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores da Plataforma, incluindo donos de animais de estimação e pet sitters. Quando disposições específicas se aplicam apenas a sitters ou apenas a utilizadores em determinados mercados, isso é claramente indicado.

Esta Política está em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (o "RGPD"), o Regulamento Geral de Proteção de Dados do Reino Unido ("UK GDPR") e outras leis de privacidade aplicáveis referenciadas na Secção 13.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de maio de 2026.

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais processados através da Plataforma é:

Lion Den SL
Registada no Registo Comercial de Espanha, número B23836067
Sede social: Av. Maisonnave 41, 3ºB, 03003 Alicante, Espanha
Contacto de privacidade: privacy@petme.social

As referências a "Petme", "nós", "nos" ou "nosso" nesta Política significam Lion Den SL.

2. Contacto de Proteção de Dados

Designámos um contacto de proteção de dados responsável por supervisionar o cumprimento desta Política e da legislação aplicável de proteção de dados. Pode contactá-lo para qualquer questão de privacidade ou para exercer os seus direitos em privacy@petme.social.

Avaliamos as nossas atividades de tratamento e determinámos que a designação formal de um Encarregado da Proteção de Dados (EPD) ao abrigo do Artigo 37 do RGPD não é obrigatória na nossa escala atual. Mantemos esta avaliação sob revisão. O nosso contacto de proteção de dados cumpre a função de ponto de responsabilização para todos os assuntos de proteção de dados.

3. Que Dados Recolhemos

3.1 Dados que nos fornece

Quando cria uma conta, fornece: o seu nome, endereço de email, número de telemóvel, data de nascimento, género (masculino, feminino ou prefiro não dizer), nome de utilizador e palavra-passe.

Quando cria um perfil de animal de estimação, pode fornecer opcionalmente: espécie, raça, idade, género, peso, nível de energia, temperamento (comportamento com crianças e outros animais), estado do microchip, estado de esterilizado ou castrado, instruções de alimentação, tolerância a ficar sozinho, instruções gerais de cuidados e informação de contacto veterinário. Nenhum destes campos é obrigatório. Os dados do perfil do animal são partilhados com o seu sitter confirmado como parte necessária do serviço de pet sitting.

Quando reserva um serviço de pet sitting ou se regista como sitter, recolhemos a informação necessária para processar e gerir essa reserva, incluindo datas da reserva, tipo de serviço e a sua localização aproximada.

Quando utiliza a nossa funcionalidade de mensagens na app, armazenamos as mensagens trocadas entre si e outros utilizadores em relação às suas reservas.

Também pode fornecer dados voluntariamente quando contacta a nossa equipa de suporte, responde a inquéritos ou envia feedback.

3.2 Dados de login de terceiros

Pode registar-se e iniciar sessão utilizando a sua conta Google ou Apple. Nesse caso, recebemos informação limitada do perfil desses fornecedores — especificamente o seu nome e endereço de email — de acordo com as políticas de privacidade deles e as suas definições junto dos mesmos. Utilizamos estes dados apenas para criar e autenticar a sua conta Petme.

3.3 Dados que recolhemos automaticamente

Quando utiliza a Plataforma, recolhemos automaticamente os seguintes dados.

Dados de registo e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, páginas visitadas, horas de acesso e identificadores de dispositivo.

Localização aproximada derivada do endereço IP: Utilizamos o seu endereço IP para determinar uma localização aproximada. Isto é usado para lhe mostrar sitters na sua área e para garantir o cumprimento das leis locais. Isto é necessário para o serviço principal e baseia-se nos nossos interesses legítimos em proporcionar uma experiência localizada.

Localização GPS precisa: Com o seu consentimento explícito, podemos aceder à localização GPS do seu dispositivo para refinar os resultados de pesquisa de sitters. Pode conceder ou retirar este consentimento a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. Retirar o consentimento não afeta a sua capacidade de utilizar a Plataforma.

Dados de análises da app: Utilizamos o Firebase Analytics na App para compreender como os utilizadores interagem com funcionalidades como pesquisa, reservas e mensagens. O Firebase Analytics recolhe dados como ecrãs visualizados, duração da sessão e eventos na app utilizando um identificador de instalação ao nível do dispositivo armazenado no armazenamento da app. Isto não está ativo no Website. Pode desativá-lo através das definições de privacidade da App ou dos controlos de privacidade do seu dispositivo.

Dados de visualização de perfis: Quando um utilizador com sessão iniciada visualiza um perfil de sitter, registamos que ocorreu uma visualização, juntamente com o ID de utilizador do proprietário do perfil, o ID de utilizador do visualizador e o tempo gasto no perfil. Estes dados são usados para mostrar contagens de visualizações aos proprietários de perfis como parte do serviço da Plataforma. Os visitantes sem sessão iniciada não são identificados individualmente. Não é efetuado qualquer rastreio comportamental entre perfis.

Dados de crashes e estabilidade da app: Utilizamos o Firebase Crashlytics para detetar e diagnosticar erros técnicos na App. Isto envolve a recolha de tipo de dispositivo, versão do sistema operativo e registos de crashes. Não são recolhidos intencionalmente dados pessoalmente identificáveis para este fim.

Dados de segurança: Utilizamos o Google reCAPTCHA na Plataforma para proteger contra abuso automatizado e registos fraudulentos. O reCAPTCHA recolhe dados do dispositivo e de interação comportamental para avaliar se é um utilizador humano. Isto baseia-se no nosso interesse legítimo em proteger a Plataforma.

3.4 Dados de verificação de identidade — apenas para sitters

Se se candidatar a tornar-se sitter na Plataforma, é obrigatório completar um processo de verificação de identidade fornecido pela Didit Technologies ("Didit"), um serviço de verificação de identidade. O processo de verificação envolve a recolha do seu nome completo, morada, número e digitalização de documento de identidade, fotografia selfie, dados biométricos de reconhecimento facial e verificação do número de telefone. O vídeo da sua sessão de verificação é gravado pela Didit.

Antes de iniciar a verificação, ser-lhe-ão apresentados os Termos de Utilizador Final e o Aviso de Privacidade da Didit, que deve aceitar. Ao aceitar esses termos, dá o seu consentimento explícito ao tratamento pela Didit dos seus dados biométricos para fins de verificação de identidade nos termos próprios da Didit, acessíveis em didit.me/terms/consumer e didit.me/terms/verification-privacy-notice.

Os sistemas biométricos automatizados da Didit não são infalíveis. Por esta razão, a equipa da Petme realiza uma revisão manual dos seus registos de verificação — incluindo a digitalização do seu documento de identidade, fotografia selfie e resultado da verificação biométrica — para tomar a decisão final sobre aprovar ou rejeitar a sua candidatura como sitter. Esta supervisão humana é uma salvaguarda contra resultados automatizados errados. Antes de prosseguir com a sua candidatura como sitter, ser-lhe-á pedido que dê o seu consentimento explícito à equipa da Petme para rever os seus registos de verificação de identidade para este fim.

Não descarregamos nem armazenamos de forma independente dados biométricos em bruto fora da plataforma da Didit. A retenção dos registos de verificação na plataforma da Didit está descrita na Secção 9.

3.5 Dados de pagamento

Todo o processamento de pagamentos na Plataforma é gerido pela Stripe, Inc. A Stripe é uma responsável pelo tratamento independente para todos os dados relacionados com pagamentos. Não recolhemos, visualizamos nem armazenamos os detalhes do seu cartão de pagamento, informações de conta bancária ou quaisquer documentos de identidade que submeta diretamente à Stripe como parte do seu próprio processo de verificação de pagamentos. Os dados de pagamento são introduzidos diretamente na interface segura da Stripe e nunca são transmitidos através dos servidores da Petme. Para detalhes sobre como a Stripe processa os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade da Stripe em stripe.com/privacy.

3.6 Blog e website — utilizadores não autenticados

O nosso blog, alojado no Website e acessível sem iniciar sessão, apresenta anúncios servidos pelo Google AdSense. Estes anúncios são servidos utilizando cookies colocados pelo Google no seu dispositivo. O consentimento para estes cookies é solicitado através do nosso banner de consentimento de cookies quando visita o Website. O Google AdSense é utilizado exclusivamente no blog; não é utilizado dentro da App nem em qualquer secção autenticada da Plataforma.

3.7 Dados de reclamações do Plano de Proteção

Se submeter um pedido de consideração ao abrigo do Petme Protection Plan, recolheremos a informação necessária para avaliar esse pedido, que pode incluir uma descrição do incidente, evidência fotográfica e documentação de suporte relevante como recibos veterinários. Não armazenamos registos médicos ou documentos clínicos para além do que submeta voluntariamente como parte do seu pedido. A retenção destes dados está descrita na Secção 9.

4. Como e Porquê Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os seus dados pessoais apenas para os fins específicos e com base nas bases legítimas indicadas abaixo. Não utilizamos os seus dados para qualquer outro fim incompatível com os aqui descritos sem o notificar previamente.

4.1 Criação e gestão de conta

Base legítima: Execução de um contrato — Artigo 6(1)(b) RGPD.

Utilizamos os seus dados de registo para criar e gerir a sua conta, autenticar a sua identidade e dar-lhe acesso à Plataforma.

4.2 Prestação do serviço de pet sitting

Base legítima: Execução de um contrato — Artigo 6(1)(b) RGPD.

Utilizamos os seus dados de reserva, dados do perfil do animal, localização aproximada e mensagens na app para o emparelhar com sitters adequados, facilitar reservas, permitir comunicações entre utilizadores e operar o serviço de pet sitting.

4.3 Verificação de identidade de sitters

Base legítima: Interesses legítimos — Artigo 6(1)(f) RGPD para o requisito de verificação em si. Consentimento explícito — Artigo 9(2)(a) RGPD para a revisão manual pela Petme dos dados biométricos dos registos de verificação da Didit.

Exigimos que os sitters completem a verificação de identidade antes de aceitarem reservas. Como a verificação automatizada nem sempre é precisa, um membro da equipa da Petme revê manualmente cada resultado antes de tomar uma decisão final. Os sitters dão consentimento explícito a esta revisão no momento da candidatura.

4.4 Análises e melhoria da Plataforma

Base legítima: Interesses legítimos — Artigo 6(1)(f) RGPD.

Utilizamos os dados do Firebase Analytics (apenas App) e Firebase Crashlytics para compreender como os utilizadores interagem com a App, identificar e corrigir erros e melhorar a funcionalidade. Os dados de análises são recolhidos a nível agregado e não envolvem a identificação de utilizadores individuais para fins de criação de perfis ou tomada de decisões. O Google Analytics não está atualmente ativo no Website.

4.5 Segurança da Plataforma e prevenção de fraude

Base legítima: Interesses legítimos — Artigo 6(1)(f) RGPD.

Utilizamos dados do reCAPTCHA, dados de registo e informação do dispositivo para prevenir abuso automatizado, registos fraudulentos e outras ameaças de segurança. Também utilizamos registos de verificação de identidade para impedir que utilizadores banidos se registem novamente sob uma identidade diferente.

4.6 Comunicações transacionais e de serviço

Base legítima: Execução de um contrato — Artigo 6(1)(b) RGPD.

Enviamos confirmações de reserva, lembretes, notificações de conta, emails de redefinição de palavra-passe e alertas de segurança por email e notificação push. Estas são comunicações de serviço, não marketing. Não é possível optar por não as receber enquanto a sua conta estiver ativa.

4.7 Comunicações de marketing

Base legítima: Consentimento — Artigo 6(1)(a) RGPD, ou interesses legítimos ao abrigo da regra de soft opt-in — Artigo 6(1)(f) RGPD e Artigo 21(2) da Diretiva 2002/58/CE conforme implementado em Espanha no Artigo 21(2) da LSSI-CE.

Quando tiver dado o seu consentimento separado e explícito, ou quando estivermos autorizados a utilizar o soft opt-in para clientes existentes relativamente a serviços semelhantes, podemos enviar-lhe newsletters, atualizações de funcionalidades e ofertas promocionais por email e notificação push. Pode optar por sair a qualquer momento conforme descrito na Secção 10.

4.8 Cumprimento legal

Base legítima: Obrigação legal — Artigo 6(1)(c) RGPD.

Podemos processar e conservar os seus dados para cumprir a legislação espanhola e da UE aplicável, responder a pedidos legais de autoridades públicas e cumprir as nossas obrigações fiscais e contabilísticas.

4.9 Execução e proteção de direitos

Base legítima: Interesses legítimos — Artigo 6(1)(f) RGPD.

Podemos utilizar os seus dados para investigar e resolver disputas, fazer cumprir os nossos Termos de Serviço e proteger os direitos, segurança e propriedade da Petme, dos nossos utilizadores e de terceiros.

5. Tratamento Automatizado, Classificação de Conteúdo e Visualizações de Perfis

A Plataforma utiliza classificação automatizada para ordenar os resultados de pesquisa de sitters por proximidade à sua localização (utilizando a sua localização aproximada derivada de IP ou, com o seu consentimento, a sua localização GPS precisa). Esta é a única classificação automatizada aplicada aos resultados de pesquisa.

A Plataforma regista visualizações de perfis e mostra contagens agregadas de visualizações aos proprietários de perfis. Isto é uma funcionalidade do serviço, não uma operação de análises ou criação de perfis. Os visualizadores com sessão iniciada são identificados pelo seu ID de utilizador apenas para fins de deduplicação. Os visitantes sem sessão iniciada não são identificados. Os dados de visualização não são utilizados para construir perfis comportamentais nem para influenciar qualquer decisão que afete os direitos ou o acesso de qualquer utilizador à Plataforma.

Não utilizamos os seus dados para criação de perfis comportamentais, segmentação baseada em interesses ou qualquer tipo de tomada de decisões automatizada individual que produza efeitos jurídicos ou igualmente significativos. Os direitos do Artigo 22 RGPD não se aplicam ao nosso tratamento atual. Atualizaremos esta Política se as nossas práticas mudarem.

6. Processadores e Responsáveis Independentes

Partilhamos os seus dados com terceiros apenas conforme descrito nesta Política. Os processadores que atuam em nosso nome estão vinculados por obrigações contratuais que restringem o uso dos seus dados ao propósito especificado.

6.1 Processadores que atuam em nosso nome

Google LLC — Firebase Analytics (análises da App), Firebase Crashlytics (relatórios de crashes da App), Firebase Cloud Messaging (notificações push) e reCAPTCHA (segurança). O Google processa dados nos termos da própria política de privacidade do Google e ao abrigo do EU–US Data Privacy Framework. O Google Analytics não está atualmente ativo no Website.

Amazon Web Services, Inc. (AWS) — Infraestrutura em cloud e entrega de emails transacionais. Alguns serviços AWS utilizados pela Petme operam na região US East. As transferências para a AWS estão cobertas pela certificação da AWS no EU–US Data Privacy Framework. Consulte a Secção 7.

n8n — Ferramenta de automação de workflows auto-hospedada operada pela Petme na nossa própria infraestrutura. Utilizada para emails transacionais automatizados e workflows internos de notificações. A entrega de emails é encaminhada através da AWS.

Listmonk — Ferramenta de gestão de listas de email auto-hospedada operada pela Petme na nossa própria infraestrutura. Utilizada para campanhas de newsletters e emails de marketing.

MongoDB, Inc. (Atlas) — Serviços de base de dados em cloud, alojados em servidores na região UE.

6.2 Responsáveis independentes

Didit Technologies — Verificação de identidade para sitters. Os utilizadores interagem diretamente com a Didit e aceitam os termos de utilizador final da Didit antes de o processo de verificação começar. A Didit atua como responsável pelo tratamento independente para o processo de verificação biométrica. Consulte a Secção 3.4 para detalhes do acesso da Petme aos registos de verificação da Didit.

Stripe, Inc. — Processamento de pagamentos. A Stripe atua como responsável pelo tratamento independente para todos os dados de pagamento submetidos através da sua interface. Consulte a política de privacidade da Stripe em stripe.com/privacy.

Google LLC (AdSense) — Publicidade display apenas no blog da Petme (Website, acessível sem login). O Google define os seus próprios cookies publicitários sujeitos ao seu consentimento de cookies. Isto não se aplica à App nem a qualquer parte da Plataforma que exija login.

Apple Inc. / Google LLC — Sign In with Apple e Sign In with Google. Quando utiliza login social, esses fornecedores atuam como responsáveis pelo tratamento independentes para o seu próprio processamento de dados.

7. Transferências Internacionais de Dados

A Lion Den SL está estabelecida em Espanha e processa dados pessoais principalmente dentro do Espaço Económico Europeu. Alguns dos nossos fornecedores terceiros operam infraestrutura fora do EEE, incluindo nos Estados Unidos. Garantimos que todas essas transferências estão sujeitas a salvaguardas adequadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD.

A Google LLC e a Amazon Web Services, Inc. estão certificadas no EU–US Data Privacy Framework (DPF), que a Comissão Europeia reconheceu como proporcionando um nível adequado de proteção de dados na sua Decisão de Execução de 10 de julho de 2023. As transferências de dados pessoais para estes fornecedores são feitas com base nessa decisão de adequação.

Para qualquer transferência para os Estados Unidos envolvendo fornecedores não cobertos pelo DPF, recorremos às Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Decisão de Execução 2021/914).

As transferências de dados pessoais do EEE para o Reino Unido são feitas com base na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Reino Unido, adotada ao abrigo do Artigo 45 do RGPD.

8. Como Armazenamos e Protegemos os Seus Dados

Armazenamos os seus dados em infraestrutura operada pela Amazon Web Services e MongoDB Atlas. O nosso armazenamento principal localiza-se dentro da União Europeia. Para os serviços AWS que operam na região US East, as transferências estão cobertas pelas salvaguardas da Secção 7.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Estas incluem ligações encriptadas (HTTPS e TLS), controlos de acesso e revisões regulares de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais que seja provável resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação, em conformidade com o Artigo 33 do RGPD. Quando a violação for provável resultar num alto risco para os seus direitos e liberdades, também o notificaremos diretamente sem demora indevida, em conformidade com o Artigo 34 do RGPD.

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins descritos nesta Política, sujeito às obrigações legais de retenção aplicáveis. Aplicam-se os seguintes períodos.

Dados de conta (nome, endereço de email, informação de perfil): conservados durante a duração da sua conta ativa. Após o encerramento da conta, os dados são movidos para um arquivo restrito e eliminados definitivamente no prazo de 90 dias, sujeito às exceções abaixo.

Dados do perfil do animal: eliminados definitivamente no prazo de 90 dias após o encerramento da conta.

Registos de reservas e transações: conservados durante 4 anos a partir da data de cada transação, para cumprir a legislação fiscal e contabilística espanhola (Ley General Tributaria, Artigo 66; Código de Comercio, Artigo 30).

Mensagens na app: conservadas durante 12 meses após o fim da reserva associada, depois eliminadas. As mensagens em contas ativas são conservadas durante a vida da conta.

Dados de análises e crashes: conservados na infraestrutura da Google de acordo com os períodos de retenção configurados nas nossas definições do Google Analytics e Firebase, definidos para o período mínimo disponível.

Registos de verificação de identidade — sitters (Didit): conservados na plataforma da Didit durante 5 anos a partir da data de encerramento da sua conta de sitter, com base no nosso interesse legítimo em prevenir registos fraudulentos ou duplicados. Se a sua conta foi encerrada devido a uma violação grave dos nossos Termos de Serviço, podemos conservar um registo do resultado da verificação por um período mais longo proporcional ao risco. Não conservamos dados biométricos em bruto de forma independente da plataforma da Didit.

Contas suspensas: quando uma conta é suspensa por violação dos nossos Termos de Serviço, conservamos os dados mínimos necessários para fazer cumprir a suspensão e impedir novo registo durante o tempo que a suspensão vigorar.

Dados de assistência do Plano de Proteção: conservados durante 5 anos a partir da data da decisão da Petme sobre o pedido, com base em potenciais procedimentos judiciais e no nosso interesse legítimo em manter registos precisos dos resultados. Este período conta a partir da data da decisão por escrito da Petme, não da data de submissão.

Ao eliminar a conta, os dados são inicialmente movidos para uma coleção de arquivo restrito inacessível para utilizadores e sistemas ativos, e não é utilizado para qualquer finalidade de processamento ativo. Este arquivo é eliminado definitivamente no final de cada período de retenção aplicável acima. O acesso ao arquivo está internamente restrito ao contacto de proteção de dados e, quando exigido por lei, às autoridades competentes.

10. Comunicações de Marketing

Podemos enviar-lhe newsletters, atualizações de funcionalidades e comunicações promocionais por email e notificação push.

Quando tiver dado o seu consentimento explícito e separado no registo, baseamo-nos nesse consentimento como fundamento para o marketing. Quando nos for permitido fazê-lo com base numa relação existente com o cliente (soft opt-in), podemos enviar comunicações de marketing sobre serviços semelhantes sem novo consentimento, sujeito ao seu direito de se opor a qualquer momento.

Pode optar por sair de todas as comunicações de marketing a qualquer momento: clicando no link de unsubscribe em qualquer email de marketing; ajustando as suas preferências de notificação nas definições da App; ou contactando-nos em privacy@petme.social. Optar por sair não afeta as comunicações transacionais relacionadas com a sua conta ou reservas ativas.

Tem um direito incondicional de se opor ao marketing direto a qualquer momento. Atuaremos sobre qualquer objeção imediatamente.

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no Website e na App. Para uma descrição completa de cada cookie em uso, o seu propósito, base legal e duração, consulte a nossa Política de Cookies.

Todos os cookies atualmente ativos no Website são estritamente necessários para o funcionamento do Website ou são colocados com base no nosso interesse legítimo em segurança. Não são atualmente utilizados cookies de análises ou publicidade no Website. Portanto, não é necessário consentimento prévio ao abrigo do Artigo 22(2) da LSSI-CE para qualquer cookie que definamos atualmente.

Se introduzirmos cookies de análises ou publicidade no futuro, atualizaremos a Política de Cookies e implementaremos um mecanismo de consentimento antes de esses cookies serem ativados. Será informado e terá a oportunidade de aceitar ou recusar antes que qualquer cookie não essencial seja colocado no seu dispositivo.

Para cookies e tecnologias semelhantes utilizadas na App (Firebase Analytics, Firebase Crashlytics, Firebase Cloud Messaging), pode gerir as suas preferências através das definições de privacidade da App ou dos controlos de privacidade do seu dispositivo.

12. Menores

A Plataforma não se destina a ser utilizada por qualquer pessoa com menos de 16 anos. Ao criar uma conta, confirma que tem pelo menos 16 anos. Os sitters devem ter pelo menos 18 anos; isto é verificado através do nosso processo de verificação de identidade com a Didit.

A idade no registo é confirmada pela data de nascimento declarada pelo utilizador. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de qualquer pessoa com menos de 16 anos. Se tomarmos conhecimento de que um utilizador tem menos de 16 anos, suspenderemos e eliminaremos imediatamente a sua conta e todos os dados associados.

Se é pai, mãe ou tutor e acredita que o seu filho criou uma conta na Plataforma, contacte-nos imediatamente em privacy@petme.social e tomaremos medidas imediatas.

13. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

13.1 Direitos ao abrigo do RGPD — utilizadores do EEE

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD relativamente aos seus dados pessoais.

Direito de acesso (Artigo 15): pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre si.

Direito de retificação (Artigo 16): pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

Direito de apagamento (Artigo 17): pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não existir uma razão legítima imperiosa para continuar o tratamento. Alguns dados podem ser conservados quando temos obrigações legais ou bases legítimas conforme descrito na Secção 9.

Direito à limitação do tratamento (Artigo 18): pode solicitar que limitemos a forma como utilizamos os seus dados em determinadas circunstâncias, por exemplo enquanto estiver pendente um pedido de retificação ou oposição.

Direito à portabilidade dos dados (Artigo 20): pode solicitar uma cópia dos dados que nos forneceu num formato estruturado, de utilização comum e legível por máquina.

Direito de oposição (Artigo 21): pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos. O seu direito de oposição ao marketing direto é incondicional — atuaremos sobre ele imediatamente sem necessidade de justificação.

Direito a não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado (Artigo 22): tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos. Como descrito na Secção 5, não realizamos este tipo de tratamento.

Direito de apresentar reclamação (Artigo 77): tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo no seu Estado-membro de residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. Consulte a Secção 16 para contactos das autoridades de controlo.

Direito a uma tutela judicial efetiva (Artigo 79): tem direito a uma tutela judicial efetiva contra um responsável ou processador se considerar que os seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, contacte-nos em privacy@petme.social a partir do endereço de email associado à sua conta Petme. Responderemos no prazo de um mês a contar da receção do seu pedido. Para pedidos complexos ou numerosos, podemos prorrogar este prazo por mais dois meses. Notificá-lo-emos de qualquer prorrogação e respetivos motivos dentro do primeiro mês.

Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de processarmos o seu pedido. Os pedidos enviados de um endereço de email diferente do registado na sua conta Petme não serão processados até que a sua identidade seja verificada.

13.2 Direitos ao abrigo do UK GDPR — utilizadores do Reino Unido

Se estiver localizado no Reino Unido, tem direitos equivalentes ao abrigo do UK GDPR conforme mantido pela Data Protection Act 2018. Para exercer os seus direitos, contacte-nos em privacy@petme.social. Também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Information Commissioner's Office (ICO) em ico.org.uk ou ligando para 0303 123 1113.

13.3 Direitos ao abrigo das leis de privacidade dos estados dos EUA — utilizadores dos EUA

Se for residente da Califórnia, Virgínia, Colorado, Connecticut, Texas, Florida ou qualquer outro estado dos EUA com legislação abrangente de privacidade aplicável, pode ter direitos adicionais ao abrigo dessas leis, que podem incluir direitos de acesso, eliminação, correção e obtenção de uma cópia portável dos seus dados pessoais, e de optar por não participar na venda ou partilha dos seus dados para fins de publicidade direcionada ou publicidade comportamental entre contextos.

Não vendemos os seus dados pessoais a terceiros. Não utilizamos os seus dados para publicidade direcionada dentro da App. Partilhamos dados técnicos limitados com o Google através do Google Analytics (Website e App) e com o Google AdSense (apenas blog, Website). Se a lei aplicável considerar esta partilha como "venda" ou "partilha para publicidade direcionada", pode optar por sair: recusando cookies de análises e publicidade através do nosso banner de consentimento de cookies; ou contactando-nos em privacy@petme.social para solicitar que os seus dados sejam excluídos do processamento de análises.

Os residentes da Califórnia têm direitos adicionais ao abrigo da California Consumer Privacy Act (CCPA) conforme alterada pela California Privacy Rights Act (CPRA). Estes incluem o direito de saber as categorias de informação pessoal recolhida, o direito de saber os fins para os quais é utilizada e o direito de saber as categorias de terceiros com quem é partilhada. Esta informação está definida nas Secções 3 e 6 desta Política. Pode submeter um pedido verificável de consumidor para privacy@petme.social. Não o discriminaremos por exercer os seus direitos CCPA/CPRA e não oferecemos qualquer incentivo financeiro em troca de dados pessoais.

13.4 Direitos ao abrigo da lei de privacidade australiana — utilizadores da Austrália

Se estiver localizado na Austrália, os seus dados pessoais são processados em conformidade com a Privacy Act 1988 (Cth) e os Australian Privacy Principles (APPs) conforme alterados pela Privacy and Other Legislation Amendment Act 2024. Tem o direito de aceder e corrigir os seus dados pessoais e de apresentar queixas de privacidade junto de nós antes de escalar para a Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) em oaic.gov.au.

13.5 Direitos ao abrigo da lei de privacidade canadiana — utilizadores do Canadá

Se estiver localizado no Canadá, os seus dados pessoais são processados em conformidade com a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA) e a legislação provincial de privacidade aplicável. Tem o direito de aceder e corrigir os seus dados pessoais e de retirar o consentimento quando o consentimento for a base legítima aplicável. Para exercer estes direitos, contacte privacy@petme.social. Também pode contactar a Office of the Privacy Commissioner of Canada em priv.gc.ca.

14. Alterações a esta Política

Mantemos esta Política de Privacidade sob revisão regular. Quando fizermos alterações que afetem materialmente os seus direitos ou a forma como utilizamos os seus dados, notificá-lo-emos por email ou notificação na app antes de essas alterações entrarem em vigor. A data da atualização mais recente está indicada no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor de qualquer atualização constitui a sua aceitação da Política revista.

15. Como Contactar-nos

Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade, para exercer os seus direitos de proteção de dados ou para levantar uma preocupação de privacidade, contacte-nos em privacy@petme.social.

Morada postal: Lion Den SL, Av. Maisonnave 41, 3ºB, 03003 Alicante, Espanha.

Procuramos acusar a receção de todas as questões de privacidade no prazo de 5 dias úteis e resolvê-las no prazo de um mês.

16. Autoridades de Supervisão

A autoridade de supervisão principal para a Lion Den SL ao abrigo do mecanismo de guichet único do RGPD (Artigo 56) é a Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), uma vez que o estabelecimento principal da Lion Den SL se encontra em Espanha.

Agencia Española de Protección de Datos (AEPD)
C/ Jorge Juan, 6, 28001 Madrid, Espanha
Tel: +34 900 293 183
www.aepd.es

Se residir noutro Estado-membro da UE, também tem o direito ao abrigo do Artigo 77 do RGPD de apresentar uma reclamação junto da autoridade de supervisão do seu país de residência habitual ou local de trabalho.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Portugal - www.cnpd.pt

Garante per la protezione dei dati personali - Italy - www.garanteprivacy.it

Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) - France -www.cnil.fr

Der Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit (BfDI) - Germany - www.bfdi.bund.de

Information Commissioner's Office (ICO) - United Kingdom - www.ico.org.uk

Office of the Australian Information Commissioner (OAIC) - Australia - www.oaic.gov.au

Office of the Privacy Commissioner of Canada - Canada - www.priv.gc.ca