Política do Petme para Negócios

Última Atualização: 29 de dezembro de 2024

Bem-vindo ao Petme para Negócios, um serviço de assinatura profissional projetado para negócios, organizações e empreendedores individuais (“Usuários de Negócios”) que desejam se conectar a uma comunidade dedicada de proprietários e entusiastas de animais de estimação. Ao assinar o Petme para Negócios, você concorda com os seguintes termos, que visam garantir transparência, conformidade e a melhor experiência possível para todos os usuários da nossa plataforma. Esses termos são adicionais aos Termos de Serviço do Petme e aos Termos de Serviço de Contas Pagas, ambos aplicáveis a todos os usuários, incluindo os Usuários de Negócios.

1. Visão Geral do Petme para Negócios

O Petme para Negócios é um serviço de assinatura voltado para negócios de todos os tamanhos, organizações e empreendedores individuais que oferecem e/ou vendem produtos ou serviços. Usuários de Negócios podem:

• Criar perfis aprimorados com verificação de autenticidade.
• Adicionar animais de estimação aos seus perfis.
• Anunciar produtos e serviços diretamente para um público altamente engajado e voltado para pets.
• Vincular produtos ou serviços às publicações e aparecer em seções dedicadas a negócios.
• Acessar ferramentas analíticas para otimizar o engajamento e o desempenho dos anúncios.
• Utilizar publicidade segmentada para alcançar públicos específicos com base em espécies, raças e propriedade de animais de estimação.

2. Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta no Petme para Negócios, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou ser maior de idade em sua jurisdição.
• Representar um negócio legítimo, organização ou atuar como empreendedor individual oferecendo produtos ou serviços.
• Utilizar um e-mail corporativo (exceto se for empreendedor individual) ou um e-mail oficial de governo (caso seja uma organização governamental).
• Completar o perfil com nome da conta, biografia e foto de perfil.
• Garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis aplicáveis, regulamentos e os Termos de Serviço do Petme.
• Não representar paródias, contas de fãs ou identidades fictícias, a menos que estejam diretamente afiliadas à sua marca.

Apenas Usuários de Negócios podem oferecer e vender produtos e/ou serviços na Plataforma. Contas pessoais ou individuais não são permitidas no Petme para Negócios.

Adicionalmente, seu site (se vinculado ao perfil) deve atender aos seguintes requisitos:

• Informações de Contato: Exibir claramente informações de contato, como telefone, e-mail, formulário de contato ou endereço comercial.
• Política de Devolução ou Reembolso: Disponibilizar uma política clara de devolução ou reembolso, incluindo prazos e condições aplicáveis. Caso não ofereça devoluções ou reembolsos, isso deve ser explicitamente indicado.
• Política de Envio: Incluir uma política de envio transparente, se aplicável, com prazos de entrega esperados e condições relevantes.
• Processo de Pagamento Seguro: Garantir que todas as transações ocorram em um servidor protegido (SSL) com certificado SSL válido.
• Representação Precisa: O conteúdo do site deve representar de forma verdadeira o negócio, os produtos e serviços anunciados na Plataforma.
• Conformidade e Propriedade: O negócio ou empreendedor deve ser o legítimo proprietário do site e garantir que ele não represente informações falsas, não venda produtos ilegais nem se envolva em atividades proibidas.

3. Planos de Assinatura e Recursos

O Petme para Negócios está disponível globalmente, oferecendo uma variedade de planos de assinatura para atender às suas necessidades. Os preços listados abaixo aplicam-se à maioria dos usuários baseados na UE, podendo variar conforme a localização. O preço exato será exibido durante o processo de checkout ao adquirir a assinatura pela loja de aplicativos.

• Plano Mensal: €19,99 por mês.
• Plano Semestral: €99,95 (€16,66 por mês, 1 mês grátis).
• Plano Anual: €179,91 (€14,99 por mês, 3 meses grátis).

Recursos incluídos:

• Verificação de autenticidade.
• Opções aprimoradas de perfil.
• Links para sites exibidos em perfis e comentários.
• Inclusão em uma seção dedicada à descoberta de negócios.
• Análises de publicações, engajamento e comportamento do usuário.
• Suporte prioritário.

Recursos adicionais disponíveis como compras no aplicativo:

• Posicionamento prioritário: em resultados de busca e seções de descoberta.
• Publicidade segmentada: com base em preferências relacionadas a pets (espécies, raças, localização).
• Publicações impulsionadas: para maior visibilidade.
• Banners publicitários: em seções de descoberta.

4. Requisitos de Conduta e Conteúdo

Os Usuários de Negócios devem:

• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Garantir que suas atividades estejam alinhadas com os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do Petme.
• Evitar conteúdos enganosos, fraudulentos ou inadequados em perfis, publicações ou anúncios.
• Representar produtos e serviços de forma precisa, assegurando que todas as informações fornecidas sejam claras e verdadeiras.
• Atualizar regularmente as informações, garantindo a disponibilidade dos produtos e a precisão dos preços.
• Evitar práticas antiéticas, ilegais ou clickbait em conteúdos, estratégias de marketing e interações na Plataforma.

Atividades Proibidas:

• Violação de Propriedade Intelectual: Publicação de conteúdos ou listagem de produtos que infrinjam direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual.
• Conteúdo Prejudicial ou Ilegal: Promoção de discursos de ódio, violência, substâncias nocivas ou qualquer atividade ilegal.
• Práticas Fraudulentas: Envolvimento em golpes, engano de usuários ou alegações falsas sobre produtos ou serviços.
• Impersonação: Fingir representar outros negócios ou indivíduos sem autorização.
• Conteúdo Inapropriado: Publicação de materiais explícitos, ofensivos ou inadequados de qualquer natureza.

5. Oferta de Produtos ou Serviços na Plataforma

Ao utilizar a Plataforma para oferecer produtos ou serviços, os Usuários de Negócios devem:

• Garantir que todos os produtos ou serviços listados estejam em conformidade com as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
• Fornecer descrições claras e precisas dos produtos ou serviços, incluindo preços, disponibilidade e condições relevantes.
• Exibir políticas de devolução, reembolso e envio de forma transparente nos perfis e/ou sites vinculados.

Categorias Proibidas:

• Produtos Contrafeitos ou Ilegais: Inclui itens falsificados, réplicas não licenciadas e bens proibidos por lei.
• Armas e Explosivos: Armas de fogo, munições, facas e materiais explosivos.
• Animais Vivos: Venda de animais de estimação, gado ou vida selvagem.
• Drogas e Parafinalhas: Medicamentos prescritos, drogas recreativas e acessórios relacionados.
• Suplementos de Saúde e Bem-Estar: Suplementos não verificados, esteroides anabolizantes e produtos similares.
• Discurso de Ódio ou Produtos Violentos: Itens que promovam grupos de ódio, violência ou danos.
• Materiais Perigosos: Substâncias químicas, inflamáveis ou outros bens perigosos.
• Produtos Roubados: Qualquer item que seja suspeito ou comprovadamente roubado.
• Conteúdo Adulto: Pornografia, materiais sexualmente explícitos ou itens sugestivos.
• Tabaco e Produtos Relacionados: Cigarros, produtos de vape e acessórios.
• Conteúdo Político: Itens relacionados a campanhas políticas, propaganda ou legislação controversa.
• Produtos Financeiros Restritos: Criptomoedas, cartões-presente não autorizados ou instrumentos financeiros.

Requisitos Técnicos:

• Os produtos devem ser listados com informações atualizadas, preços precisos e imagens apropriadas.
• Links devem direcionar os usuários para páginas seguras de checkout ou páginas precisas de produtos/serviços.
• Descrições devem evitar uso excessivo de letras maiúsculas, símbolos ou linguagem clickbait.

Padrões de Qualidade:

• As listagens não devem enganar os usuários com alegações falsas ou informações incompletas.
• Perfis e listagens devem manter uma aparência profissional.
• Sites vinculados com páginas de destino disruptivas, como pop-ups ou downloads automáticos, não são permitidos.

Responsabilidade pelas Transações:

• Os Usuários de Negócios são os únicos responsáveis por gerenciar todas as transações, incluindo o processamento de pagamentos, envios e atendimento a consultas ou disputas de clientes.
• O Petme não facilita nem garante transações entre usuários e Usuários de Negócios. Quaisquer disputas decorrentes de transações devem ser resolvidas diretamente entre as partes envolvidas.

6. Verificação e Gerenciamento de Conta

Verificação de Conta:

• A verificação é fornecida mediante assinatura para distinguir contas comerciais verificadas, garantindo confiança e autenticidade.
• A verificação está sujeita a uma análise de elegibilidade. Caso a conta não atenda aos critérios necessários, o Petme reserva-se o direito de atrasar, suspender ou remover a verificação até que a conformidade seja garantida.
• A verificação também pode ser revogada se a conta não cumprir os Termos de Serviço do Petme, a Política do Petme para Negócios ou os Termos de Serviço de Contas Pagas.

Suspensão ou Encerramento de Conta:

• A conta comercial pode ser suspensa ou encerrada se violar as regras do Petme, os critérios de elegibilidade ou se envolver em atividades inconsistentes com os padrões da plataforma.

Gerenciamento de Assinaturas:

• Todas as assinaturas, incluindo alterações, renovações ou cancelamentos, devem ser gerenciadas por meio das configurações da loja de aplicativos (Apple App Store ou Google Play Store) ou pelo site do Petme para compras diretas.
• O Petme não pode processar ou cancelar manualmente assinaturas iniciadas em plataformas de terceiros.

Conversão de Conta:

• O Petme permite que os usuários transformem uma conta pessoal em uma conta comercial para acessar os recursos e benefícios aprimorados do serviço Petme para Negócios.
• Após a conversão, a conta não pode ser revertida para uma conta pessoal. Para retornar, será necessário criar uma nova conta pessoal. A assinatura e os recursos associados permanecerão vinculados à conta convertida.

Política de Cancelamento:

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento e por qualquer motivo, acessando as configurações da loja de aplicativos ou da conta Petme.
• As assinaturas são renovadas automaticamente para garantir acesso ininterrupto aos recursos, mas você pode cancelar para evitar a renovação com pelo menos 24 horas de antecedência à data de renovação.
• O Petme não oferece reembolsos ou cobranças proporcionais por períodos de assinatura não utilizados, a menos que exigido por lei. Após o cancelamento, você continuará a ter acesso aos recursos pagos pelo restante do ciclo de faturamento.

7. Análises e Publicidade

O Petme para Negócios oferece um conjunto de ferramentas analíticas e de publicidade para ajudar os negócios a otimizar sua presença e engajamento na plataforma.

Ferramentas de Análise:

• Engajamento em Publicações: Acompanhe curtidas, comentários, compartilhamentos e outras interações para entender quais conteúdos mais ressoam com seu público.
• Desempenho de Anúncios: Avalie a eficácia de seus anúncios, incluindo impressões, cliques e visualizações, para refinar suas estratégias.

Recursos de Publicidade:

• Publicidade Segmentada: Defina seu público com base em fatores como propriedade de animais de estimação, preferências de raça e localização geográfica.
• Publicações Impulsionadas: Aumente a visibilidade de publicações individuais para alcançar um público mais amplo além dos seus seguidores.
• Posicionamento Prioritário em Resultados de Busca e Seções de Descoberta: Garanta posições de destaque em buscas relevantes e seções apresentadas, assegurando maior visibilidade.

Essas opções de compra no aplicativo são projetadas para oferecer flexibilidade e escalabilidade para negócios com diferentes necessidades publicitárias. Os preços desses recursos serão exibidos durante o processo de checkout no aplicativo.

8. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da Estônia. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia.

9. Rescisão e Aplicação

Filosofia de Aplicação:
Todos os Usuários de Negócios devem aderir às diretrizes e requisitos estabelecidos nesta Política. Violações desses requisitos, ações contrárias ao propósito ou aos princípios do Petme, ou comportamentos que prejudiquem a integridade da Plataforma, seus usuários ou suas operações podem resultar em medidas de aplicação. Essas ações visam proteger a comunidade e garantir um ambiente seguro, transparente e confiável para todos os usuários.

Aplicação dos Requisitos de Elegibilidade:

• Criação de Conta: Caso você não atenda aos requisitos de elegibilidade para uma Conta de Negócios, não poderá criar uma.
• Acesso a Recursos: Caso não atenda aos requisitos de elegibilidade para recursos específicos de Conta de Negócios (por exemplo, perfis aprimorados ou verificação), o acesso a esses recursos pode ser restringido ou negado.
• Conformidade Contínua: Se inicialmente você atender aos requisitos de elegibilidade, mas posteriormente deixar de cumpri-los, o Petme se reserva o direito de pausar ou revogar o acesso aos recursos da Conta de Negócios. Isso inclui, mas não se limita a, a revogação do status de verificação, visibilidade de produtos ou serviços e outros benefícios premium.

Aplicação dos Requisitos de Conduta e Conteúdo:
Violações dos Requisitos de Conduta e Conteúdo serão tratadas com base em sua gravidade, contexto e histórico de infrações anteriores. Ações que o Petme pode tomar incluem, mas não se limitam a:

• Limitações de Visibilidade: Reduzir a visibilidade de sua conta e publicações nos resultados de busca, seções de descoberta e recomendações algorítmicas.
• Suspensão ou Revogação de Recursos: Suspender temporariamente ou revogar permanentemente o acesso a Contas de Negócios, recursos premium ou ferramentas publicitárias.
• Ações sobre Conteúdo: Ocultar conteúdos até sua remoção, solicitar que você remova conteúdos que violem as regras ou removê-los diretamente.
• Suspensão de Transações: Suspender temporária ou permanentemente a capacidade de vincular produtos ou serviços a publicações.
• Revogação da Verificação: Remover o status de verificação e os benefícios associados por não conformidade.

Contas Comprometidas:
Se o Petme detectar que sua conta foi comprometida de alguma forma, poderá tomar as seguintes ações para proteger você e a comunidade:

• Desativação Temporária: Desativar temporariamente a interface da Conta de Negócios até que a conta possa ser protegida.
• Pausas em Promoções: Pausar promoções ou anúncios ativos até que a conta seja restaurada e verificada como segura.

Encerramento de Contas:
Se sua conta for suspensa ou encerrada devido a violações desta Política, dos Termos de Serviço do Petme ou dos Termos de Serviço de Contas Pagas:

• Revogação de Acesso: Você poderá ser impedido de acessar sua Conta de Negócios, recursos associados e quaisquer promoções ou anúncios ativos.
• Política de Não Reembolso: Não haverá reembolso das taxas de assinatura, mesmo que a suspensão ou o encerramento ocorram antes do final do período de faturamento atual. Isso inclui situações em que você não possa usar o serviço ou seus recursos devido a medidas de aplicação.
• Remoção Permanente: Em casos graves, o Petme se reserva o direito de encerrar permanentemente sua Conta de Negócios, remover todos os conteúdos associados e impedir a criação de uma nova conta na Plataforma.

Apelações:
Usuários de Negócios podem recorrer das ações de aplicação entrando em contato com a equipe de suporte do Petme pelo e-mail support@petme.social. As apelações devem incluir evidências para abordar a(s) violação(ões) e demonstrar conformidade com esta Política.

10. Informações de Contato

Para dúvidas ou suporte relacionados ao Petme para Negócios, entre em contato conosco por meio das configurações do seu aplicativo Petme ou envie um e-mail para nossa equipe de suporte em support@petme.social.