Termos de Serviço

Data de Atualização: 1º de janeiro de 2025

A versão original deste documento está em inglês. Em caso de dúvidas na interpretação de qualquer cláusula, prevalecerá a versão em inglês.

Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer documentos referenciados (os “Termos”), regulam o uso de todos e quaisquer serviços do Petme, incluindo, mas não se limitando ao aplicativo móvel “Petme” (o “Aplicativo Móvel”), ao site https://petme.social/ (o “Site”), bem como a quaisquer produtos e serviços relacionados (coletivamente, a “Plataforma”), e a quaisquer fotos, áudios, vídeos, informações, textos, links, gráficos ou outros materiais ou arranjos de materiais carregados, baixados ou exibidos na Plataforma (coletivamente, o “Conteúdo”). Os Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre você (“Usuário/você/seu”) e a Zeros Group OÜ (conforme definido abaixo, “nós/nosso/Petme”). Você firma um contrato conosco ao confirmar que aceita estes Termos ou ao utilizar a Plataforma de outra forma. Se você estiver firmando este contrato em nome de uma empresa ou outra entidade legal, declara que possui autoridade para vincular tal entidade a este contrato, caso em que os termos “Usuário”, “você” ou “seu” referem-se a essa entidade. Se você não tiver autorização para firmar este contrato ou não concordar com qualquer termo ou condição contida nestes Termos, não deve acessar ou utilizar a Plataforma. Ao acessar e utilizar a Plataforma, você reconhece expressamente que leu, entendeu e concorda em se comprometer com os Termos.

Detalhes do provedor da Plataforma

A Plataforma Petme é de propriedade e operada pela Zeros Group OÜ, registrada no Registro Comercial Eletrônico da Estônia sob o número 16572135, com sede registrada em Harju maakond, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Ahtri tn 12, 10151, Estônia (doravante referida como “Nós/Nosso/Petme”).

Detalhes de contato:
support@petme.social

Quais serviços são abrangidos por estes Termos

A Plataforma e os serviços que oferecemos por meio dela podem ser modificados ou descontinuados, periodicamente, de forma temporária ou permanente, a nosso critério. Isso inclui a adição, remoção ou alteração de funcionalidades ou recursos para melhorar a experiência do usuário ou cumprir requisitos legais ou regulatórios.

Podemos encerrar (permanente ou temporariamente) a prestação de qualquer serviço, ou de quaisquer funcionalidades da Plataforma, para você ou para os usuários em geral, sem aviso prévio. Você concorda que o Petme não será responsável perante você ou terceiros por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuações da Plataforma.

Também nos reservamos o direito de remover, limitar a distribuição e/ou visibilidade de qualquer Conteúdo, bem como suspender ou encerrar contas sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade para com você, conforme previsto nestes Termos. Essas ações podem ser tomadas para garantir a conformidade com estes Termos, proteger a segurança e integridade da Plataforma ou por outros motivos que considerarmos necessários.

Utilização da Plataforma

Concedemos a você uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, revogável, intransferível e isenta de royalties para acessar e utilizar o software da Plataforma. Essa licença é fornecida exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial, salvo acordo por escrito em contrário. Tal licença pode ser revogada a qualquer momento pelos motivos permitidos nestes Termos.

A Plataforma e os serviços oferecidos são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis na União Europeia e em outros países. Nada nestes Termos concede a você o direito de usar o nome Petme ou quaisquer marcas registradas, logotipos, direitos autorais, nomes de domínio, designs do site/aplicativo, elementos distintivos da marca ou outros direitos de propriedade do Petme.

Exceto pelos direitos especificamente concedidos nestes Termos, você não adquire quaisquer direitos, títulos ou interesses na Plataforma e nos serviços (excluindo o Conteúdo criado por usuários), e o Petme reserva expressamente todos esses direitos, títulos e interesses. O Petme mantém a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e os serviços.

Você está autorizado a usar a propriedade intelectual do Petme somente nas formas explicitamente autorizadas nestes Termos. Qualquer uso não autorizado, incluindo engenharia reversa, duplicação ou apropriação indevida, é estritamente proibido. Sob nenhuma circunstância você ou terceiros adquirirão direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou os serviços fornecidos nela. O acesso à Plataforma e aos seus serviços é licenciado, não vendido, e permanece sujeito às condições estabelecidas nestes Termos.

Sua Conta

Para acessar a Plataforma, você deve criar uma conta conosco. Podemos oferecer diferentes tipos de contas. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre você e seus animais de estimação (por exemplo, data de nascimento). Se alguma de suas informações mudar, você concorda em atualizá-las de maneira rápida e precisa.

Para aumentar a segurança da sua conta, você também deve habilitar quaisquer medidas de segurança adicionais que possamos fornecer, como a autenticação em dois fatores, quando disponível.

É sua responsabilidade manter sua conta e senha seguras, escolhendo uma senha forte, não compartilhando-a com ninguém e limitando seu uso a esta conta. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em seguir os conselhos acima ou em proteger adequadamente sua conta.

Além das contas pessoais padrão, oferecemos Contas Pessoais Premium e Contas Empresariais com recursos e benefícios aprimorados. Os termos e condições detalhados para esses tipos de conta estão disponíveis em https://petme.social/paid-accounts-terms-of-service/ para Contas Pessoais Premium e Contas Empresariais, e em https://petme.social/petme-for-business-policy/ para Usuários Empresariais. Ao optar por esses tipos de conta, você concorda em se comprometer com as respectivas políticas, além destes Termos.

A não manutenção de uma assinatura ativa para uma Conta Empresarial pode resultar na suspensão de recursos associados e em limitações de visibilidade e funcionalidade da conta, conforme descrito na Seção 2.b dos Termos Adicionais aplicáveis ao Petme for Business, parte dos Termos de Serviço de Contas Pagas do Petme.

Quem pode usar a Plataforma

Você deve ter 16 anos ou mais para usar a Plataforma. Ao acessar a Plataforma e criar uma conta, você confirma que atende a esse requisito de idade. Caso tenhamos motivos para suspeitar que você é menor de idade, reservamo-nos o direito de encerrar sua conta sem aviso prévio. Se acreditar que essa ação foi tomada por engano, você pode recorrer entrando em contato conosco pelo e-mail support@petme.social com os detalhes relevantes para verificar sua idade.

Como usar a Plataforma

O Petme foi projetado para ser uma comunidade acolhedora e segura, onde você pode compartilhar e se conectar por meio de Conteúdos sobre você e seus animais de estimação. Você pode criar e compartilhar Conteúdos, interagir com outros usuários e visualizar ou interagir com os Conteúdos compartilhados por outros usuários e seus pets.

Para manter um ambiente seguro e agradável para todos, contamos com relatórios de usuários, sistemas automatizados e revisão humana para monitorar possíveis violações destes Termos, bem como de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

Se você encontrar algum Conteúdo que considere ilegal ou que viole estes Termos, pode denunciá-lo enviando um e-mail para support@petme.social. Recomendamos que os usuários forneçam o máximo de detalhes possível para facilitar a revisão e as ações necessárias.

Publicidade

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece e concorda que o Petme e seus provedores e parceiros terceiros podem exibir publicidade para você. Em consideração ao acesso e uso da Plataforma e de seus serviços, você consente com a inclusão de anúncios dentro da Plataforma, inclusive em conexão com a exibição de Conteúdos ou informações fornecidas por você ou outros usuários. Esses anúncios podem ser personalizados com base em sua atividade, preferências e nos dados coletados por meio da Plataforma, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

O Petme não endossa nenhum anúncio de terceiros exibido na Plataforma e não é responsável pelo conteúdo, precisão ou disponibilidade de tais anúncios. Para mais detalhes sobre como usamos seus dados para fins de publicidade, consulte nossa Política de Privacidade.

Pontos Karma

O Petme oferece um recurso chamado “Pontos Karma”, no qual os usuários podem ganhar pontos por meio de interações na Plataforma. Os usuários acumulam Pontos Karma ao postar, curtir, comentar e participar de outras interações. Esses pontos podem desbloquear benefícios exclusivos ou, a nosso critério, ser trocados por produtos e serviços, de acordo com os termos aplicáveis ao programa.

Embora nos esforcemos para manter um sistema de Pontos Karma justo e agradável, o Petme não oferece garantias quanto à disponibilidade, valor ou usabilidade dos Pontos Karma. A troca de Pontos Karma está sujeita a alterações sem aviso prévio, e os usuários reconhecem que os Pontos Karma não têm valor monetário fora do ecossistema da Plataforma. O Petme não é responsável por qualquer perda ou valor percebido associado aos Pontos Karma, incluindo a suspensão ou descontinuação desse recurso.

O que você pode fazer no Petme

De acordo com estes Termos, você está autorizado a usar a Plataforma para:

• Criar e compartilhar Conteúdos sobre você e seus animais de estimação.
• Compartilhar seus Conteúdos, bem como visualizar e interagir com os Conteúdos criados por outros usuários e seus pets.
• Interagir com outros usuários e seus pets por meio das funcionalidades e recursos fornecidos na Plataforma.

Seu acesso a essas funcionalidades e recursos está sujeito aos direitos e limitações estabelecidos nestes Termos, que podem ser atualizados periodicamente.

Ao enviar comentários, sugestões ou feedbacks para nós, você reconhece e concorda que o Petme tem o direito irrestrito de usar, modificar ou incorporar suas contribuições como achar necessário, sem qualquer obrigação de compensá-lo ou assumir responsabilidade por tal uso.

O que você não pode fazer no Petme

Você não deve usar o Petme para:

• Finalidades ilegais ou qualquer atividade que viole estes Termos, leis nacionais e internacionais, tratados, regras e regulamentos;
• Interagir de forma exploratória ou inadequada com animais, humanos ou menores;
• Contornar quaisquer limitações técnicas no software da Plataforma ou realizar engenharia reversa, manipular, descompilar ou desmontar o software da Plataforma;
• Extrair dados ou conteúdos da Plataforma por meio de sistemas ou softwares automatizados;
• Enviar spam para outros usuários ou seus pets;
• Compartilhar informações pessoais ou confidenciais de outros usuários ou usá-las de maneira inadequada;
• Usar ou tentar usar a conta de outro usuário sem autorização;
• Postar ou compartilhar Conteúdos que:
  • (i) sejam ilegais;
  • (ii) disseminem informações prejudiciais ou discursos de ódio;
  • (iii) sejam abusivos ou prejudiquem animais, humanos ou menores;
  • (iv) sejam pornográficos, inflamatórios, obscenos ou de natureza sexual;
  • (v) infrinjam direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, direitos humanos, direitos dos animais, direitos de privacidade e/ou direitos de imagem;
  • (vi) promovam discriminação baseada em nacionalidade, raça, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, sexo, doença, deficiência ou idade;
  • (vii) promovam violência contra animais ou humanos;
  • (viii) contenham ameaças ou intimidações;
  • (ix) sejam prejudiciais a animais, ao meio ambiente e/ou a humanos de qualquer outra forma.

Nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, de limitar a visibilidade e o alcance de sua conta, postagens ou outros Conteúdos na Plataforma, caso determinemos que você violou estes Termos ou agiu de forma contrária ao uso seguro e adequado da Plataforma.

Além disso, nos reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo que, a nosso ver, viole estes Termos ou seja prejudicial a animais, humanos e/ou outros usuários, sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você.

Você pode denunciar qualquer Conteúdo ou atividade suspeita por meio do e-mail support@petme.social ou usando a funcionalidade “Relatar um problema” nas configurações do aplicativo Petme.

Atividades Comerciais

Apenas Contas de Negócios estão autorizadas a promover, vender ou oferecer produtos e serviços na plataforma Petme. Contas pessoais são destinadas ao uso pessoal, social e não comercial. Qualquer tentativa de realizar atividades comerciais utilizando uma Conta Pessoal pode resultar na remoção de conteúdo, restrições à conta ou na exigência de upgrade para uma Conta de Negócios. Para mais detalhes, consulte nossa Política do Petme para Negócios.

Seu Conteúdo

Nós não somos proprietários do seu Conteúdo – ele sempre será seu. Você é responsável pelo Conteúdo que cria e publica na Plataforma e deve garantir que possui todos os direitos necessários para fazê-lo. Por exemplo, alguns Conteúdos que você compartilha ou carrega podem estar protegidos por leis de propriedade intelectual. Você detém os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo original que criar, e nada nestes Termos retira seus direitos.

Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Conteúdo criado ou compartilhado por você ou outros usuários. Renunciamos expressamente qualquer responsabilidade por Conteúdos que sejam difamatórios, falsos, enganosos ou de outra forma prejudiciais. Não podemos garantir que os Conteúdos na Plataforma sejam adequados, apropriados, legais, isentos de violações de direitos de terceiros ou precisos. Não monitoramos ou endossamos os Conteúdos criados ou compartilhados pelos usuários e estamos isentos de qualquer responsabilidade por perdas ou danos causados por tais Conteúdos ou eventos fora do nosso controle razoável.

No entanto, prometemos agir com rapidez e diligência para remover ou restringir o acesso a qualquer Conteúdo que viole estes Termos, seja ilegal ou prejudicial, assim que tomarmos conhecimento disso. Além disso, nos comprometemos a tomar medidas razoáveis para impedir seu reenvio futuro à Plataforma sempre que for tecnicamente possível.

Para operar adequadamente a Plataforma, precisamos de uma permissão legal de sua parte – chamada de “licença”. Ao submeter/criar/publicar Conteúdo na Plataforma e ao acessar e utilizar a Plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva, isenta de royalties, transferível, sublicenciável e mundial para usar seu Conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, copiar, emitir cópias, comunicar ou disponibilizar ao público, distribuir, criar obras derivadas, adaptar (incluindo a inserção de marcas d’água), traduzir, alugar, emprestar, exibir ou executar publicamente seu Conteúdo. A licença se estende aos nossos licenciados, parceiros e afiliados.

A licença que você concede destina-se exclusivamente aos propósitos de fornecer, melhorar e promover a Plataforma e os serviços relacionados. O prazo da licença está limitado ao período em que sua conta estiver ativa ou enquanto seu Conteúdo estiver disponível na Plataforma (ou seja, uma vez removido o Conteúdo, a licença é encerrada). No entanto, a licença poderá permanecer válida em certas circunstâncias após a remoção do Conteúdo ou exclusão da conta, caso outros usuários tenham usado seu Conteúdo conforme permitido pela lei ou quando formos legalmente obrigados a armazenar ou processar seu Conteúdo.

Você pode remover seu Conteúdo da Plataforma a qualquer momento. No entanto, a remoção não garante que cópias residuais do Conteúdo tenham sido completamente excluídas de todos os sistemas.

Propriedade Intelectual

O respeito pelos direitos de propriedade intelectual é de extrema importância em nossa Plataforma. Esperamos que você respeite e se abstenha de infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, sejam eles usuários da Plataforma ou não.

Direitos Autorais

Direitos autorais (ou direitos de autor) são um termo legal usado para descrever os direitos que os criadores têm sobre suas obras literárias e artísticas originais. Essas obras podem incluir livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes, programas de computador, bancos de dados, anúncios, mapas e desenhos técnicos. Os direitos autorais não precisam ser registrados e a proteção começa no momento em que a obra é criada. Em muitos países, a proteção dura por toda a vida do autor mais 70 anos após sua morte.

Estes Termos proíbem expressamente a infração intencional ou acidental de direitos autorais e direitos conexos (como os direitos de intérpretes, produtores musicais e emissoras) na Plataforma. Conteúdos que infrinjam direitos autorais de terceiros podem ser removidos, e, em caso de violações repetidas, sua conta pode ser suspensa ou encerrada. Também nos reservamos o direito de restringir o acesso, suspender ou encerrar quaisquer contas futuras que você criar, caso já tenhamos determinado violações recorrentes de direitos autorais.

Nem todo uso de material protegido por direitos autorais constitui uma violação. Na União Europeia, existem algumas “exceções” permitidas, como o uso para citação, crítica, resenha, caricatura, paródia e pastiche. Por exemplo, você pode usar materiais protegidos para criar memes ou GIFs.

Se você for um autor cuja obra foi copiada ou utilizada sem autorização na Plataforma, recomendamos primeiro entrar em contato com o usuário que supostamente infringiu seus direitos. Muitas vezes, esses problemas podem ser resolvidos de forma amigável, já que muitas pessoas desconhecem a legislação.

Se um acordo amigável não for viável, você pode enviar um relatório de violação de direitos autorais para solicitar a remoção do Conteúdo supostamente infrator. Forneça o máximo de detalhes possível sobre a infração, para que possamos processá-lo de maneira expedita. Podemos compartilhar suas informações de contato e/ou os detalhes da reclamação com o usuário supostamente infrator. Reservamo-nos o direito de decidir remover ou não o Conteúdo sem qualquer responsabilidade perante você.

Marcas Registradas

Do ponto de vista legal, uma marca registrada é qualquer sinal que possa ser representado graficamente. Pode assumir a forma de uma palavra, imagem, logotipo, cor, forma, padrão, movimento ou uma combinação desses elementos. Uma marca registrada ajuda os consumidores a identificar uma empresa, distinguindo os bens e serviços que oferece dos de seus concorrentes.

Diferentemente dos direitos autorais, na maioria dos países as marcas registradas precisam ser registradas para terem efeito. As marcas são válidas por 10 anos e podem ser renovadas indefinidamente.

Estes Termos proíbem expressamente a infração intencional ou acidental de marcas registradas na Plataforma. Conteúdos que infrinjam marcas registradas de terceiros podem ser removidos, e contas com violações recorrentes podem ser suspensas ou encerradas.

Limitação de Responsabilidade e Isenções

O uso da Plataforma ou o acesso a qualquer Conteúdo é de sua inteira responsabilidade.

Todo Conteúdo que você cria continuará sendo de sua exclusiva propriedade. O Petme não terá qualquer responsabilidade sobre esse Conteúdo. Ao carregar Conteúdo, você declara e garante que obteve todas as licenças, autorizações, consentimentos e acordos necessários para o uso legal desse Conteúdo pelo Petme e por terceiros, de acordo com estes Termos, permitindo ao Petme fornecer a Plataforma e os serviços associados. Você também concorda em indenizar o Petme por quaisquer reclamações, danos ou perdas decorrentes do uso do seu Conteúdo que viole estes Termos ou quaisquer leis aplicáveis.

Você reconhece e concorda que o Petme não controla os Conteúdos postados por você ou por outros usuários, nem garante a precisão, integridade ou qualidade desses Conteúdos.

O Petme se isenta expressamente de qualquer responsabilidade por Conteúdos criados, postados ou compartilhados pelos usuários que sejam ilegais, prejudiciais, difamatórios ou de outra forma inapropriados. Em nenhuma circunstância o Petme será responsável por Conteúdos criados, postados ou compartilhados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, erros ou omissões em qualquer Conteúdo ou perdas ou danos resultantes do uso de tal Conteúdo.

O Petme, incluindo seus diretores, afiliados, funcionários, agentes, representantes, parceiros e licenciadores, não oferece garantias, expressas ou implícitas, de adequação para um propósito específico ou de não violação de direitos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma hipótese o Petme será responsável por danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, interrupção de negócios, perda de informações, ou qualquer outra perda intangível resultante do uso ou da incapacidade de usar a Plataforma, mesmo que o Petme tenha sido informado da possibilidade de tais danos.

O Petme também não garante que a Plataforma atenderá às suas expectativas, será ininterrupta, segura ou livre de erros. Em qualquer caso, a responsabilidade total do Petme sob qualquer disposição destes Termos estará limitada a €100,00 (cem euros).

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou plataformas de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Petme. O Petme não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão ou disponibilidade desses sites, aplicativos ou plataformas. Seu uso desses serviços de terceiros é de sua exclusiva responsabilidade.

Política de Privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e outras regulamentações aplicáveis, tratamos as informações que você nos fornece conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomendamos que você se familiarize com nossa Política de Privacidade. Ao concordar com estes Termos, você consente com a coleta, o processamento e o uso de seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Cessão de Direitos

Estes Termos, e quaisquer direitos e permissões concedidos por meio deles, não podem ser transferidos ou cedidos por você. Qualquer tentativa de transferência ou cessão feita por você em violação a estes Termos será considerada nula e sem efeito. No entanto, o Petme pode ceder estes Termos, juntamente com todos os direitos e obrigações, sem restrições, incluindo para qualquer afiliada ou entidade sucessora como parte de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.

Se ocorrer uma cessão ou transferência pelo Petme, seus direitos como consumidor permanecerão protegidos e inalterados, conforme as leis aplicáveis. O Petme notificará você sobre tal cessão ou transferência por meio do e-mail associado à sua conta ou de um aviso na Plataforma. Se você não concordar com essa cessão ou transferência, poderá encerrar este contrato excluindo sua conta e interrompendo o uso da Plataforma.

Encerramento destes Termos e da nossa relação

Você pode encerrar sua relação com o Petme a qualquer momento, deletando sua conta. No entanto, observe que alguns dos Conteúdos que você postou na Plataforma podem continuar disponíveis após a exclusão da conta, de acordo com os usos permitidos ou autorizados por outros usuários ou conforme exigido pelas leis aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de restringir o acesso, suspender ou encerrar sua conta e qualquer Conteúdo que você tenha criado ou compartilhado na Plataforma, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade, caso:

• (i) determinemos ou acreditemos razoavelmente que você violou estes Termos;
• (ii) tenhamos uma obrigação legal para fazê-lo;
• (iii) enfrentemos problemas técnicos ou de segurança;
• (iv) sua conta permanecer inativa por um longo período;
• (v) saibamos ou suspeitemos de falsificação de identidade de pessoa, pet, empresa ou marca;
• (vi) identifiquemos violações de direitos de propriedade intelectual;
• (vii) outras formas de uso indevido da Plataforma ocorram; ou
• (viii) por qualquer outro motivo necessário para proteger a integridade da Plataforma.

Faremos esforços razoáveis para notificar você sobre quaisquer restrições, suspensões ou encerramentos de conta, mas não somos obrigados a fornecer tal aviso. Se você acreditar que sua conta ou Conteúdo foi suspenso ou removido indevidamente, pode recorrer por meio das funcionalidades da Plataforma ou entrando em contato conosco pelo e-mail support@petme.social.

Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Estônia, e as partes deste contrato submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Estônia para quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este contrato.

Acordo Integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Petme. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada nula, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será anulada sem afetar as demais disposições, que continuarão válidas e executáveis.